O juiz Gonçalo de Barros Neto, da 17ª Vara Civil de Cuiabá, determinou que seja oficiado aos cartórios de registro de imóveis de Cuiabá, Várzea Grande, Juara, Juína, Porto dos Gaúchos, Chapada dos Guimarães e Barra dos Garças, para averbação da decisão de indisponibilidade de bens contra deputado José Riva (PP) e do o ex-deputado Humberto Bosaipo, atual conselheiro do Tribunal de Contas. Os cartórios devem remeter à 17ª Vara cópias das matrículas encontradas.
A indisponibilidade de bens atinge ainda Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, funcionários graduados do Legislativo. “Nada mais natural que se buscar cautela quanto à possível dilapidação de patrimônio. Não se cogita de pré-julgamento, mas de necessidade ínsita à efetividade processual. De que adiantará sentença de procedência sem a conseqüente devolução do dinheiro público a seu lugar, aos cofres do Estado? É dinheiro da educação, da saúde, do transporte, da segurança etc” – frisou o juiz na decisão.
O juiz também determinou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) obloqueio de qualquer transferência de veículos pertencentes aos denunciados. Todos seriam também intimados e ficarão proibidos de alienar bens.