Pela quinta vez é transferida a decisão final no julgamento do recurso do prefeito cassado de Santa Carmem (35 km de Sinop), Rudimar Camassola (PSDB). A conclusão do julgamento do processo que decidirá a confirmação ou não da eleição do prefeito ficou para a próxima sessão, nesta quinta-feira (19). Hoje, o juiz-membro Milton Alves Damaceno pediu vistas dos autos, logo após o juiz José Pires da Cunha ter votado pela manutenção da sentença do juiz da 22ª Zona Eleitoral, que cassou o prefeito eleito Rudimar Nunes Camasola, pela prática de compra de votos. Agora, são 3 votos para que Rudimar assume a prefeitura e dois contrários, concordando com a realização de novas eleições. Faltam dois integrantes do TRE para votar.
O julgamento tinha sido suspenso na sessão de 10, semana passada, com pedido de vistas feito pelo juiz José Pires da Cunha. Naquela ocasião, divergindo do relator juiz Alexandre Elias Filho (que votou pela reforma da sentença monocrática), o desembargador Antonio Bitar Filho votou pela manutenção da sentença do juiz da 22ª Zona Eleitoral. Acompanhando o voto do relator, votaram os juizes Marcelo Souza de Barros e Renato César Vianna Gomes. Estes magistrados entenderam que não ocorreu a prática de compra de votos, mas apenas pagamento de cabos eleitorais.
Em seu voto, hoje, o juiz José Pires da Cunha comungou com o entendimento do desembargador Antonio Bitar Filho: “As provas de compra de votos são contundentes”. Para o magistrado, não se sustenta a tese de pagamento de cabos eleitorais, pois a lista de eleitores que iriam receber pagamento não consta da prestação de contas da campanha dos candidatos cassados.
O juiz José Pires fez questão de observar que cassar um candidato eleito é uma decisão gravíssima, pois enfrenta a soberania popular. Porém, o juiz deve se posicionar quando da ocorrência de fatos que maculam uma eleição.