O Poder Judiciário de Mato Grosso aderiu, nesta terça-feira, ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), instrumento de gestão orientado para resultados, que visa trazer mais eficiência à administração dos órgãos públicos brasileiros. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Paulo Lessa, assinou o termo de pré-adesão que formaliza a integração do Judiciário à rede de organizações que está modernizando a gestão pública brasileira.
“O GesPública é antes de tudo um programa voluntário com o nobre objetivo de trazer mais eficiência e transparência ao serviço público prestado ao cidadão brasileiro. Aliás, a busca de controles para identificar a boa gestão deve ser uma marca do setor público, assim como um hábito pró-ativo que devemos perseguir. E o programa se propõe a isto, ser um mecanismo de auto-avaliação permanente, independente de cobranças ou obrigações. Acreditamos que a metodologia de implementação do Gespública, que prevê um sistema de auto-avaliação, beneficiará a nossa instituição como um todo”, destacou o magistrado.
Em discurso, o magistrado salientou a importância de que todos os magistrados e servidores se comprometam com esta causa, cuja adesão é feita de maneira voluntária. “Precisaremos do comprometimento de todos aqui para darmos mais este passo importante rumo à Justiça que desejamos e que já estamos trabalhando para construir: uma Justiça efetiva, bem além do ato de julgar, transparente e acessível. Estamos na era da modernidade e o GesPública visa à transparência que preconizamos desde o início da gestão”, frisou o presidente do TJMT.
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valter Albano, apresentou os benefícios que o programa trouxe à instituição. “As vantagens do GesPública são imensas. Entre elas está a capacidade que a metodologia tem de arregimentar todos os integrantes da organização a buscar o cumprimento das metas estabelecidas. O programa incentiva a cultura de responsabilidade coletiva”, afirmou. Outras vantagens citadas pelo conselheiro são o estímulo à revitalização do espírito organizacional e à tomada de decisões de forma estruturada e com foco em resultados. “O programa ensinou a separar o que é essencial do que é secundário e a dar tratamento primeiro às prioridades”.
A coordenadora executiva do núcleo estadual do Gespública, Sílvia Cristina Prado Arruda Pini, que explicou aos servidores e magistrados presentes como o programa funciona, disse que o GesPública busca melhorias contínuas do sistema de gestão por meio da auto-avaliação periódica e também da desburocratização. “O sistema permite avaliar o cenário interno e identificar os pontos fortes e oportunidades para melhoria. Também serve de base para a elaboração dos objetivos estratégicos e fornece feedback sobre a eficácia das práticas adotadas, tornando-se importante instrumento para o aprendizado da organização”, destacou.
O Gespública tem uma política formulada a partir da premissa de que a gestão de órgãos e entidades deve ser excelente, comparada aos padrões internacionais de qualidade em gestão sem, no entanto, abandonar seu caráter de prestador de serviço público. O Programa de Gestão de Qualidade no Serviço Público foi instituído em 2005 e está ancorado no Ministério de Planejamento. O programa é a fusão do Programa Nacional da Qualidade no Serviço Público e Programa Nacional de Desburocratização.
O programa tem três características básicas: é essencialmente público (a qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o cidadão); é focado em resultados (busca e eficiência e eficácia nos atendimentos das demandas da sociedade); e é federativa (aplica-se a toda a administração pública em todos os poderes e esferas de governo). Com a adesão, Poder Judiciário vai marcar uma oficina para que seja feita a primeira auto-avaliação da atuação do Poder.