Política

Governo Lula não repassa recursos e postos do SINE serão fechados em Mato Grosso

Os 15 postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine) em Mato Grosso estarão fechados na próxima segunda-feira em decorrência da ausência de recursos por parte do Governo Federal para manutenção das unidades e para o atendimento ao trabalhador. A medida foi adotada pelo Governo do Estado depois de inúmeras tentativas de sanar o problema junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), José Rodrigues, o Governo Federal assinou convênio com a Secretaria, em março de 2005, comprometendo-se de repassar o montante de R$ 1,4 milhão, dividido em quatro parcelas, para execução das ações do Sine/MT. Desde então, o único valor enviado para o Estado foi de R$ 280.275, referente ao pagamento da primeira parcela.

Os 15 postos do Sine estão funcionando em situação precária há aproximadamente três meses. Segundo José Rodrigues, o MTE não encaminhou nenhum documento explicando o motivo do não envio do dinheiro. “Nós enviamos ofícios ao ministro, solicitando providências com relação ao cumprimento do convênio, mas não fomos atendidos. O Governo Federal não enviou nenhuma resposta”, disse ele.

Em razão do não cumprimento do convênio, a Setec já acumula um débito superior a R$ 45 mil com empresas prestadoras de serviço. O Estado cobrará o Governo Federal, a partir de agora, em juízo. Um ofício da Setec foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado solicitando as providências judiciais cabíveis.

Apesar da falta de recursos, o Estado manteve todas as unidades do Sine em funcionamento, tendo inclusive mantido a média de 2 mil atendimentos diários em todos os postos. De janeiro a junho deste ano, já foram empregados 10 mil trabalhadores através do Sistema, metade da meta prevista pelo Ministério para Mato Grosso, que são 20 mil pessoas.

No ano passado, as metas foram superadas em mais de 100% e dobraram o número de profissionais colocados no mercado de trabalho. Em 2004 foram empregadas 18.902 pessoas, enquanto que o estabelecido pelo MTE era inserir 7.450 profissionais. Na época, os recursos públicos destinados ao sistema, através da Secretaria, foram de R$ 1,41 milhão. Ainda assim, o Estado sofreu uma redução de 1,15% no montante de recursos repassados, se comparado ao ano anterior.

O governador Blairo Maggi afirmou que estuda uma alternativa para não prejudicar os trabalhadores. E que, no máximo, até a próxima segunda-feira o Governo terá encontrado uma solução para o problema.