O Governo do Estado, que tem encontrado dificuldades para aprovar a reforma da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso e que, nos últimos dias, tem recebido oposição mais exposta na Assembleia, deu demonstração de força e conquistou importantes vitórias ontem durante a votação dos vetos a projetos aprovados pela casa. Ao todo, os parlamentares avaliaram 21 vetos, dos quais 18 foram mantidos e apenas dois foram derrubados. Um foi retirado de pauta após ampla discussão.
O veto retirado de pauta trata de garantir aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados nos programas Bolsa Família e Pró-Família, o direito à alimentação escolar mesmo com as aulas suspensas em virtude da pandemia do novo Coronavírus. O governador Mauro Mendes (DEM) alega inconstitucionalidade por vício de iniciativa, já que, no entendimento do governo, o parlamento impõe gastos ao executivo. Também alega que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prepara cestas básicas para entregar a mais de 55 mil famílias.
Como o deputado Valdir Barranco (PT) pediu o sobrestamento da pauta (artifício regimental que obstrui a votação de outros projetos enquanto houver vetos pendentes de análise) o veto ao fornecimento de merenda escolar deve ser pautado para hoje antes de a Assembleia começar a votar a reforma da previdência em sessão extraordinária.
Se as duas derrubadas de veto são pequenas em número, elas são sentidas pelo governo em qualidade, sobretudo na manutenção do texto do deputado Ulisses Moraes (PSL) ao projeto de lei 220/2020, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos até o término do estado de calamidade pública decretado pela União em virtude do novo Coronavírus. Mauro Mendes alegou vício de iniciativa e inconstitucionalidade material ao alterar o prazo de validade dos concursos, mas foi voto vencido no parlamento.
Nos últimos dias a relação entre Ulisses e o governo, que já não era boa, chegou ao extremo desgaste, com o parlamentar efetuando fiscalização na área da saúde e com o governo desmentindo, nos canais oficiais, as informações do deputado e acusando-o de mentiroso.
A segunda derrota do governo foi num veto parcial. Os deputados optaram por manter o texto original do projeto de lei 302/2020, proposto por lideranças partidárias, e mantiveram atrelados ao Cedem a taxa de juros dos financiamentos junto ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic).
Só Notícias/Marco Stamm (foto: Ronaldo Mazza/arquivo)