O governo do Estado reafirmou, hoje, um dia após servidores estaduais protestarem e ocuparem o plenário da Assembleia Legislativa, que está mantida a meta de demitir 3 mil funcionários públicos que ocupam cargos comissionados como uma das medidas para equilibrar as contas do governo. “Desde o primeiro dia de Governo até ontem, 390 cargos comissionados já foram cortados. O número é um saldo entre as exonerações e contratações realizadas, conforme dados do Diário Oficial. Além dos cargos em comissão, o Estado também está reduzindo o número de contratados”, informa.
As secretarias estão aos poucos fazendo as demissões para que não haja prejuízo na continuidade dos serviços, suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público. Para não gerar custos extras, estão suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional. A exceção é para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado, prevê o decreto de calamidade pública, baixado semana passada.
Também está proibida a concessão de licença-prêmio se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença. Ela é uma licença remunerada que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço. Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo. Nestes casos, se no prazo de 60 dias não for firmado convênio transferindo o ônus do salário para o órgão em que o servidor está cedido, a secretaria deve rescindir a transferência e trazer o servidor de volta para o órgão de origem.
O governo do Estado aponta que, “enquanto não houver o equilíbrio fiscal no Estado, está suspensa a abertura de novos concursos públicos. Ainda deverá ocorrer a reavaliação de todas as autorizações de concurso que ainda não se encontrem em andamento. Também está suspensa a tramitação de processos para reestruturação ou revisão de planos de cargos e carreira em qualquer secretaria ou órgão da administração pública indireta. Os planos de carreira já aprovados continuam em vigor”.
O decreto de calamidade foi baixado pelo governador Mauro Mendes, no último dia 17, visando reequilibrar as contas públicas já em curto prazo. Há o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual que superou R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira. A medida considera ainda que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 prevê um déficit no orçamento de R$ 1,7 bilhão.
Com a publicação do decreto, o Governo fica autorizado a adotar as medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.
