O governo do Estado confirmou, hoje, que a lei orçamentária anual foi publicada, hoje, com a destinação de R$ 4,115 bilhões para obras e ações em todas as áreas e regiões do Estado. Do valor a ser investido, R$ 3,8 bilhões são de recursos próprios do governo de Mato Grosso, não provenientes de empréstimos e transferências da União.
O governo estadual mantém os indicadores de investimentos no mesmo patamar dos últimos dois exercícios, garantido a aplicação de, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em obras e serviços públicos para beneficiar os mato-grossenses.
Na área de infraestrutura e logística serão destinados R$ 1,1 bilhão de recursos estaduais. Dentre as obras, destaca-se a construção da maior ponte de Mato Grosso, sobre o Rio Juruena, com 1.360 metros de extensão, que vai interligar a região Norte com a Noroeste do estado, trazendo mais desenvolvimento para a região.
Já para a saúde serão destinados R$ 321 milhões para financiar ações, por exemplo, do programa Mato Grosso Mais Saúde, com seis novos hospitais, dentre eles os hospitais regionais de Confresa, Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína. Além disso, R$ 162 milhões serão investidos na obra do novo Hospital Central, em Cuiabá. O novo Hospital Universitário Júlio Muller, que será construído na estrada que liga Cuiabá até Santo Antônio do Leverger, é outra unidade que vai receber aporte de recursos estaduais.
O orçamento de 2023 teve acréscimo de 16% se comparado com aos R$ 26,5 bilhões do exercício do ano passado. Do total da receita, R$ 18,8 bilhões são do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria do Estado. O Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) deve injetar R$ 941,1 milhões nos cofres.
Na fixação das despesas correntes, a Lei Orçamentária Anual prevê R$ 25,6 bilhões. Com pessoal e encargos sociais serão pagos de R$ 18,2 bilhões, e cerca de R$ 2,2 bilhões serão destinados aos poderes (Judiciário, Assembleia, MP).
