O governo do Estado acaba de esclarecer que as medidas contidas no novo decreto 874, anunciado e publicado ontem no final da tarde, “sugere ações, porém medidas devem ser tomadas pelo prefeito” com as diretrizes que deverão adotar no combate à disseminação do Coronavírus em seus municípios, de acordo com a classificação de risco epidemiológico de cada um, que foi atualizada, e fixadas as regras e diretrizes para a adoção, pelos municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid.
O município que está classificado com o risco muito alto deve determinar, por meio de decreto municipal, quarentena coletiva obrigatória de 10 dias. Nesse período, o prefeito poderá antecipar feriados para auxiliar as atividades econômicas.
Além das medidas contidas no decreto estadual (que liberou empresas de funcionarem até às 20h, proibiu consumir bebida alcoólica em bares, lanchonetes, similares, dentre outras regulamentações), os prefeitos poderão adotar ações mais restritivas para diminuir o número de casos e a circulação do vírus.
Medidas que devem ser adotadas pelos municípios em nível de risco Muito Alto
a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;
b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;
c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.
d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;
e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;
§1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.
§2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.
§3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.
Art. 6º O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.
Sinop, Sorriso, Lucas, Mutum e mais 46 que estão com risco muito alto de Covid e podem adotar quarentena.
Hoje, a taxa de ocupação de UTIs continua em 98% e conforme Só Notícias apurou 179 pessoas estão nas filas esperando leitos.
