O Departamento Estadual de Trânsito informou que suspenderá o atendimento presencial em todas as unidades da autarquia no Estado a partir da próxima segunda-feira, devido ao avanço da pandemia do Covid-19 em Mato Grosso e em atendimento ao decreto estadual publicado, ontem. Os serviços online irão permanecer 24 horas.
A suspensão imediata das atividades de atendimento ao público, inicialmente, será pelo prazo de 10 dias. Ontem, foi divulgado pelo governo do Estado o panorama da situação epidemiológica do Covid-19 em Mato Grosso, em que 50 municípios constam com a classificação de risco muito alta e 91 na categoria de risco alto para a contaminação do Coronavírus.
Após ofício encaminhado pelo presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, ao Departamento Nacional de Trânsito sobre o atual cenário da pandemia do Covid em Mato Grosso, o Denatran, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sensível à situação, acatou as solicitações do Detran- e publicou, no Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira , a portaria que dispõe sobre os prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito em Mato Grosso, por força das medidas de enfrentamento a pandemia do Covid-19 no Estado.
Ficam prorrogados por tempo indeterminado os seguintes prazo renovação da carteira nacional de habilitação e das autorizações para conduzir ciclomotor vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de hoje.
Registro e licenciamento do veículo novo adquirido a partir de 12 de fevereiro, transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro, apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 1º de março para as notificações de autuação (NA) já enviadas. Apresentação de recurso encerrada desde 1º deste mês, para as notificações de penalidade expedidas.
Apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 1º deste mês. Para fins de fiscalização, as medidas têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
O Detran detalhou ainda que conta com diversos serviços online, disponíveis no site e no aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos celulares.
