Para aceitarem a proposta de Reforma Tributária defendida pelo Governo Federal, com a criação do Imposto sobre Valores Agregados (IVA) estadual, obedecendo o princípio do recolhimento no destino, os Estados do Centro-Oeste exigem a criação de um fundo de compensação. Além de se preocupar também com uma política desenvolvimentista de incentivos fiscais.
Os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, vice-governador do Estado, Silval Barbosa, junto com presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Queiroz, participaram nesta terça-feira (21.08), em Cuiabá, da discussão sobre a Reforma Tributária e Política de Desenvolvimento Regional.
De Mato Grosso do Sul participou a secretária de Produção e Turismo, Tereza Cristina Dias, e do Tocantins, o subsecretário de Fazenda, Marcelo Carneiro.
O projeto de Reforma Tributária deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em setembro.
O encontro é promovido pela CNI, com governadores de diferentes regiões, para discutir a reforma tributária e questões econômicas que envolvem os Estados da região Centro-Oeste, além de Tocantins. Este é o terceiro encontro que pretende reunir documentos de cada região do país com propostas de melhorias na economia dos Estados e, posteriormente, encaminhá-las ao Congresso Nacional. A primeira reunião foi realizada em Brasília no final de junho e a segunda em Manaus, em meados de julho.
Incentivos fiscais e desenvolvimento regional
Segundo o Governo de Mato Grosso, a preocupação está principalmente com a política de incentivos fiscais. Para acabar com a guerra fiscal, como deseja o Governo Federal será necessário uma compensação para estados menos desenvolvidos. “Para uma empresa vir de São Paulo implantar uma indústria no Centro-Oeste, precisa de incentivos. O que vai ser colocado no lugar dos incentivos fiscais?”, questionou Maggi.
Maggi acrescenta que existe a política de incentivo fiscal no Brasil, porque tem desigualdades regionais. Então é necessário garantir condições de crescimento para estados novos como da região Centro-Oeste. Ele é enfático quando diz que a aprovação tem que ocorrer junto com a definição do fundo de compensação, para não correr o risco de cair no esquecimento.
O governador acredita que dessa vez a reforma tributária vai ‘andar’. “O que mais preocupa é não perder a capacidade de atração de investimentos. Se o Governo Federal pretende tirar essa faculdade do Estado, tem que haver um modo para quer não permaneça na condição de produtor”, salientou.
Ele acompanha a reunião e disse que irá ouvir a proposta Confederação das Indústrias, lembrando que várias frentes estão também avançando nas discussões, como é o caso da reunião do Conselho Nacional de Políticas de Fazenda (Confaz), que reúne em Brasília os secretários de Fazenda de todo o País e discutem também as propostas. “A grande discussão mesmo será no Congresso Nacional, onde será definido”, disse o governador de Mato Grosso.
O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia de Mato Grosso, Alexandre Furlan, explicou que Mato Grosso é um Estado que produz muito e consome pouco, por isso, seria muito prejudicado com a alteração proposta pelo projeto de reforma do Governo Federal, que prevê a substituição do ICMS para IVA. Furlan também cobra segurança jurídica para os incentivos já concedidos. “Como vamos fazer com as indústrias que se instalaram no Estado e tem isenção de ICMS por 10 anos, e, de repente, vem uma lei e diz não vale mais”, argumentou o secretário.
Reuniões com representantes das indústrias são importantes na busca de convergência de idéias, de propósitos, para que a reforma tributária não penalize os estados que já sofrem com as desigualdades regionais.
Maggi defende uma alíquota igual para as transações interestaduais e questiona ainda a não redução da carga tributária.
O governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues, afirmou que as reivindicações do estado de Goiás não são diferentes de Mato Grosso, já que ambos defendem a mesma linha de política desenvolvimentista de políticas fiscais. “Eu vejo somente convergências e temos que unir as forças entre os estados do Centro-Oeste”, completou.
Alcides Rodrigues defende que é preciso conciliar os interesses. “Nós não podemos abrir mão do meio de fomentar incentivos fiscais, porque é a mola propulsora de crescimento”.
Conciliar os interesses é também a proposta da CNI e defende a convergência de interesses. Fazer uma Reforma Tributária que garanta equilíbrio e harmonia e desenvolva políticas de desenvolvimento regional, assegurando condições mínimas de crescimento.
As propostas, discutidas nessa reunião em Cuiabá, se transformarão num documento a ser apresentado no Congresso Nacional.