O governador Blairo Maggi se reuniu com parte da bancada federal de Mato Grosso e a senadora Serys Marli, na manhã desta segunda-feira, em seu gabinete. Acompanhado pelos secretários de Estado Ana Carla Muniz (Educação) e Waldir Teis (Fazenda), o governador discutiu vários pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O novo fundo substitui e amplia o atual Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), cuja vigência termina no ano que vem. O Fundeb atenderá pré-escola, ensino fundamental e médio, além do ensino profissionalizante e de jovens e adultos. Valerá por 14 anos e servirá a 47,2 milhões de alunos em quatro anos, em todo o país. Hoje, o Fundef financia 30,7 milhões de estudantes.
De acordo com a secretária Ana Carla Muniz a discussão com os deputados federais de Mato Grosso serviu para o Governo do Estado apresentar propostas de mudanças em alguns pontos que o novo fundo propõe. Uma das reivindicações é que o Governo Federal repasse os recursos do Fundeb no primeiro ano de sua vigência, e não em quatro anos como está previsto na PEC. “Para o Estado também é importante que os recursos não fiquem atrelados ao equilíbrio fiscal, mas se ficarem e o Governo Federal não tiver condições de disponibilizar os recursos de forma integral, que pelo menos os Estados possam compensar essa perda no pagamento de suas dívidas com a União”, explicou a secretária.
Outra reivindicação dos estados, segundo Ana Carla, é que os setores de Assistência Social do Governo Federal se comprometam financeiramente com o fundo enviando recursos para as creches. “Assim os municípios seriam beneficiados também”, observou a secretária.
O deputado Carlos Abicalil, membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, avaliou que existem vários conflitos entre os interesses dos estados e dos municípios em relação ao Fundeb e, por essa razão, os debates são importantes. “Há mais cinco propostas incorporadas à PEC que devem ser discutidas, elas demandam debates para serem validadas”, afirmou.
Durante a reunião foi decidida a realização de outro debate sobre o Fundeb. A reunião acontecerá na próxima sexta-feira, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso e terá a participação de representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Os deputados Ricarte de Freitas, Lino Rossi e Tetê Bezerra também participaram das discussões com o governador Blairo Maggi.