quarta-feira, 1/maio/2024
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GAECO faz a 4ª fase da Operação Convescote; desvios de recursos na Assembleia podem ser maiores

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, está neste momento cumprindo 8 mandados de condução coercitiva e 08 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Cáceres, Primavera do Leste e Rio de Janeiro, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá. Dentre os conduzidos coercitivamente para depor estão um ex-secretário geral e um servidor Assembleia, um servidor do Tribunal de Contas do Estado e sua esposa, um advogado e empresários.

A operação é para desarticular organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado. "Os desvios ocorriam nas fraudes nos convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (FUNRIO) e Associação Plante Vida", indforma o Ministério Público do Estado.

Entre os alvos dos mandados estão servidores da ALMT e TCE, bem como empresários e um advogado. As sedes da FAESPE, FUNRIO e Associação Plante Vida também são objeto de busca e apreensão por agentes do Gaeco. Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato e lavagem de dinheiro.

As fases anteriores originaram denúncias contra 23 investigados, "contudo, investigações complementares indicaram o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado".

A operação contou com apoio de policias do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Força Tática de Várzea Grande e Cáceres e Gaeco do Estado do Rio de Janeiro.

Na primeira fase da operação, em 20 de junho, o Gaeco passou a apurar desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP), o TCE, Assembleia Legislativa, prefeitura de Rondonópolis e a secretaria estadual de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.

Na segunda fase, em 30 de junho, 13 pessoas foram encaminhadas para sede do GAECO e interrogadas por promotores e delegados de polícia que compõem o grupo, considerando terem sido encontrados indícios de falsidade nos relatórios de atividades das empresas investigadas, conforme se apurou nos documentos apreendidos na primeira fase da operação.

Em 5 de junho, o Ministério Público Estadual denunciou, 22 pessoas acusadas de atuarem no desvio de recursos públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a fundação e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.

No dia 15 de setembro, a terceira fase resultou na prisão de um policial militar, que fazia parte do GAECO, bem como no cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência e teria agido de forma a obstruir as apurações em curso, além de ter solicitado vantagem indevida a um dos investigados.

A informação é da assessoria do MP.

(Atualizada às 13:36h)

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