Cerca de 500 propostas em diferentes setores ambientais foram apresentadas durante o 1º Fórum Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade: Definindo Políticas Públicas Ambientais e de Desenvolvimento, encerrado nesta sexta-feira.
De acordo com o coordenador do Fórum, Calos Iriguaray, as propostas serão formatadas, analisadas e posteriormente divulgadas no site da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente). “A produção das oficinas superou todas as nossas expectativas, foi excelente o resultado desse trabalho”, avaliou o coordenador.
Na oficina de Pantanal, foram mais de 60 diretrizes de ações sistematizadas e mais de 30 não sistematizadas. Dentre elas: integrar o turismo ecológico qualificado com a política do meio ambiente; elaborar e implantar uma política ambiental específica para o Pantanal; abrir uma linha de crédito de fomento às cadeias produtivas de fauna silvestre e de recursos pesqueiro; criar incentivos fiscais para os produtos da fauna nativa e recursos pesqueiros até que a cadeia produtiva se consolide.
Em relação às propostas da oficina de Política Florestal 131 foram compiladas como melhorar o suporte técnico e humanos das regionais; implementar instrumentos econômicos nos governos federal e estadual com vistas ao fortalecimento do setor florestal; criar mecanismos que incentivam os PMFS (plano de manejo florestal sustentável) e reflorestamento de propriedades já abertas; estabelecer parcerias com as instituições financeiras com juros baixos criando fundos para que os proprietários possam estar atuando de forma pró-ativa a partir de 2006 na manutenção ou recomposição de florestas.
Na oficina de cerrado foram mais de 40 diretrizes de ações a exemplo: definir áreas prioritárias para conservação da biodiversidade no Estado com desenvolvimento econômico racional; criar programas de estímulo ao estabelecimento de reservas particulares e corredores ecológicos, recuperação e estruturação de corredores nas propriedades agrícolas interligando as reservas legais e Área de Proteção Permanente (APP).
Os programas e projetos totalizaram quase 50 propostas dentre elas promover projetos para uso sustentável da água; incentivar nos municípios a implementação do zoneamento sócio-econômico-ecológico; fomentar a criação e implantação de comitês de bacias hidrográficas como estratégia de gerenciamento do território mato-grossense; incentivar e criar mecanismos de utilização da matéria-prima florestal antes da autorização da queima; permitir o corte raso em pequenas reservas legais se conectividade, desde que compensado em dobro.
Da oficina de Recursos Hídricos resultaram em mais de 80 diretrizes tais como combater o uso, ocupação e moradia em áreas de conservação ambiental; manejo integrado do solo e dos recursos hídricos, e o enquadramento dos corpos de água dos rios do Estado.
Os participantes da oficina de Resíduos Sólidos efluentes domésticos, agrícolas e industriais compilaram cerca de 70 propostas dentre elas a gestão integrada de resíduos sólidos de modo regionalizado; não pagamento pelo licenciamento ambiental à Sema e por taxas de fiscalização ao Ibama; agilidade da Sema na efetivação da Licença ambiental para os postos centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxico.
A oficina de Áreas de Protegidas produziu mais de 90 dentre elas definição de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade; implementação das “Unidades de Conservação de Papel”; criar fundo estadual para áreas protegidas; promover diálogo entre atores das regiões onde existem áreas protegidas; criar mecanismo legal para assegurar orçamento para unidade de conservação (desapropriação e implementação).