O vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro (PSD), disse ver com naturalidade a decisão da Assembleia Legislativa que suspendeu a tramitação de dois projetos, aprovados em plenário, em sessões realizadas, na última semana, sem a presença do presidente da Casa, Guilherme Maluf. Para ele, é necessário respeitar a separação de poderes que dá, ao Legislativo, autonomia na tomada de decisões.
Fávaro destaca que a decisão, que afeta dois projetos apresentados pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), e que tratam de questões ambientais, não muda em nada o trabalho desenvolvido pelo Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). “Temos que respeitar isso que foi decidido pelos deputados, porque a Assembleia dá a destinação que quiser aos projetos e, se os deputados entenderam pela suspensão, devemos acatar. Isso, para nós, não atrapalha em nada, porque seguimos nosso trabalho de transformar Mato Grosso em um Estado voltado para a preservação, recuperação, produção e inclusão”.
Ele pontua que a Sema não teve participação na elaboração dos projetos, dando apenas o aval técnico mediante consulta apresentada pelo deputado Dilmar. “Esta foi a nossa participação. Nossa equipe técnica avaliou os projetos do deputado e entenderam que ela contempla os tudo aquilo que estamos buscando, sem prejuízo ao meio ambiente, modernizando a nossa legislação”.
A Mesa Diretora da Assembleia suspendeu os Projeto de Lei Complementar 19 e 22 que permitem a dispensa de EIA/Rima de empreendimento sucroalcooleiro e que flexibilizam a distância de proteção aos corpos d’água para atividade industrial por uma determinação da Procuradoria Geral do Legislativo. As leis foram aprovadas no dia 12 deste mês em três sessões, sendo uma ordinária e duas extraordinárias. A votação foi articulada pelo vice-presidente da Mesa, Eduardo Botelho (PSB), juntamente com outros 14 parlamentares que aprovaram as mensagens consideradas um retrocesso na legislação ambiental e inconstitucional pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A Procuradoria irá apurar possíveis irregularidades nos trabalhos de aprovação dos referidos projetos para saber se as sessões foram realizadas de forma irregulares, porque o presidente da Mesa, Guilherme Maluf (PSDB) havia encerrado os trabalhos do Legislativo dias antes da votação, que não contou com transmissão por parte da TV Assembleia e nem com a presença de taquígrafos.