Mato Grosso registrou um superávit primário de R$ 526,7 milhões no exercício de 2006. Esse resultado representa a diferença entre as receitas não-financeiras, que totalizaram R$ 5.588,3 bilhões e as despesas não-financeiras, que fecharam o ano com o total de R$ 5.061,6 bilhões. Atualmente, este indicador é utilizado para verificar se o montante economizado é suficiente para honrar o pagamento dos juros da dívida pública.
Os números foram apresentados nesta quarta-feira, pelo secretário da Fazenda, Waldir Júlio Teis, na Assembléia Legislativa, na audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e da seguridade social do governo, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2006. A avaliação apresentada está disponível no site da Secretaria da Fazenda. Clique aqui para acessá-lo.
“Mais uma vez Mato Grosso cumpriu com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Teis. Os números apurados apontam para o cumprimento das metas estabelecidas e a conseqüente manutenção do equilíbrio fiscal, numa performance 100% positiva, que tem sido repetida pelo Estado deste a promulgação da Lei.
No relatório foi ressaltado que o Orçamento Geral do Estado, a partir de sua abertura, foi contingenciado em R$ 595,7 milhões, e que as metas fiscais não foram reavaliadas para este novo cenário fiscal. É importante considerar que o Estado economizou R$ 526,7 milhões para pagar R$ 367,9 milhões de juros da dívida e ainda, o restante de R$ 158,8 milhões foi destinado para honrar o equivalente a 59% da amortização da dívida, que foi de R$ 267,3 milhões, e os R$ 108,5 milhões restantes desta amortização foram financiados pelo saldo das receitas financeiras, que corresponde a R$ 148,2 milhões.
A avaliação, reafirmou o secretário Waldir Teis, demonstra que o Estado alcançou no exercício de 2006 resultado primário superavitário, portanto, suficiente para honrar seus compromissos. Cumpre observar que o valor de R$ 635,2 milhões despendidos com a dívida pública apresentou-se 1,4% inferior à previsão inicial de R$ 644,5 milhões consignada na Lei Orçamentária no 8.430, de 29/12/05.
Segundo o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo, é uma satisfação ver que o Estado está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso é importante, pois demonstra que esta administração está preocupada com as metas da Lei, visto que torcemos pelo desenvolvimento do Estado”.
Além do presidente da Assembléia, participaram da audiência pública os deputados estaduais Humberto Bosaipo, Juarez Costa, Airton “Português”, Walace Guimarães e Percival Muniz; o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães; o auditor Geral do Estado, Sírio Pinheiro; os secretários adjuntos da Secretaria de Fazenda, Edmilson José dos Santos (Gasto Público), Emanoel Gomes Bezerra Junior (Gestão) e Marcel Souza de Cursi (Receita Pública); e técnicos da área econômica .
A receita orçamentária prevista para o ano de 2006 foi de R$ 6.043,2 bilhões. Ao término do exercício foi registrado o montante de R$ 5.742,3 bilhões. Esse valor resultou 5,0% inferior a meta, e, expresso em valores nominais, ficou 7,2% acima da receita realizada no exercício de 2005. Do total dos ingressos em 2006, 97,9% corresponderam às receitas correntes, enquanto as receitas de capital limitaram-se a 2,1% daquele valor. A diferença negativa de 5,0% verificada decorreu principalmente do declínio de 5,1% registrado na realização das receitas correntes relativamente à projeção.
O relatório evidencia ainda que 92,3% das receitas correntes acumuladas no exercício de 2006 resumiu-se a três grupos de receita: a) tributária; b) de contribuições; e c) transferências correntes. Os demais grupos representaram apenas 7,7% do valor alcançado.
Dos grupos em referência foi o das transferências correntes que apresentou resultado positivo no exercício. Com participação de 25,4% no total desta rubrica, as transferências constitucionais e legais da União ultrapassaram em 18,5% a meta orçamentária, e quando confrontadas com os valores recebidos no ano de 2005 constatou-se expansão nominal de 4,6%.
Neste sentido, o Estado de Mato Grosso manteve em 2006 a posição de 21º colocado entre os Estados brasileiros no ranking de participação nas transferências constitucionais. O Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal item na composição das transferências correntes, totalizou R$ 765,6 milhões no exercício de 2006, valor 20,1% maior que a previsão de R$ 637,6 milhões, e, expresso em valores nominais, 10,7% superior a receita recebida através da cota-parte do fundo de participação dos Estados em 2005.
Sobressai-se ainda no âmbito das transferências de recursos do Governo Federal, a participação de Mato Grosso no ranking dos Estados, relativo ao recebimento de recursos decorrentes do Auxílio Financeiro da União com o objetivo de fomentar as exportações, ficando na sétima posição no ranking. Em 2006, somando-se a receita do Auxílio Financeiro às Exportações, as compensações oriundas da Lei Complementar no 87/96, o Estado recebeu o valor de R$ 130,6 milhões, 3,3% menor que a previsão orçamentária de R$ 135,1 milhões.