Empresas do segmento da construção civil já podem aderir ao Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis) e ainda colaborar com ações na área de promoção social desenvolvidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. No dia 09 deste mês, foi alterada a Lei que institui o Fundo, oferecendo maior redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), assim como remissão de débitos passados.
A alteração da Lei estabelece que as empresas da área da construção civil que aderirem ao Fupis, terão a base de cálculo do ICMS alterada para 10%, ganhando uma espécie de desconto. Esse dinheiro será remetido diretamente para o Fundo e aplicado em obras sociais.
De acordo com o secretário executivo do comitê do Fupis, Macário Perez, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) será o órgão implementador das ações do Fundo e também dará suporte técnico e material para outras secretarias, além de ordenação da aplicação. “Todo recurso arrecadado com o fundo será aplicado nas ações sociais que já existem, seja na área da educação, habitação, saúde, emprego, reforço de renda familiar, qualificação profissional e outros programas de interesse social, voltados para melhoria da qualidade de vida. Esse dinheiro não pode ser utilizado para criar ações novas dentro da política assistencial do Governo, mas sim incrementar ou ampliar um projeto já existente”, ressaltou Perez.
O Fupis integra um comitê e um conselho. “Todos os projetos passam por um comitê e assim que aprovados são remetidos ao conselho, que é o órgão deliberativo”, destacou o secretário executivo do comitê.
Além da Setec, integram o comitê as Secretarias de Estado de Fazenda (sefaz) e de Planejamento e Coordenação Geral, Fundação de Promoção Social (Prosol), Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) e dois representantes da sociedade civil.
Já o conselho é composto pelo governador Blairo Maggi e pela secretária Terezinha Maggi, além dos secretários de Estado de Planejamento e Coordenação geral, de Transporte, de Desenvolvimento Rural, de Fazenda e Secretário-chefe da casa civil.
Após a alteração da Lei, o Sindicato das Indústrias da Construção de Mato Grosso (Sinduscon) receberá um ofício para que incentive essas empresas a aderirem ao Fundo. Para o presidente do Sinduscon, Adilson Valera Ruis, a criação do Fupis é um avanço. “Essa é uma reivindicação dos construtores civis há mais de 25 anos. Este era o anseio dos associados. Queremos ser encarados como consumidores e não como vendedores. O Fundo traz redução de custo das obras e todo dinheiro será revertido em obras sociais”, salientou.
As demais empresas que contribuírem com o Fupis poderão reduzir até o limite de 30% o saldo devedor do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Essa contribuição dependerá de aprovação expressa pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a base de cálculo continua a mesma.
Mais informações sobre o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais poderão ser obtidas através da Superintendência Adjunta de Informações Tributárias da Sefaz.
Segundo informações da Sefaz, o Fupis já possui duas contas correntes abertas.