O prefeito Roberto Dorner encaminhou à câmara de vereadores um projeto de lei para instituir um programa habitacional em Sinop, intitulado “Nossa Casa”. O projeto autoriza a prefeitura a disponibilizar áreas do patrimônio público municipal para construção de unidades habitacionais.
Os imóveis estão no Parque Amazonas, Gente Feliz 2, Residencial Pienza, Jardim Santa Rosa, Residencial Panamby 2, Residencial Moriá, Jardim Califórnia, Residencial Belvedere e Jardim Morumbi.
As áreas têm entre 1,3 mil metros quadrados a 21,5 mil metros quadrados. Caso aprovado, os imóveis serão destinados para os programas Casa Verde e Amarela, do governo federal, e Ser Família Habitação, do governo do Estado.
O projeto ainda define que a prefeitura deverá abrir um chamamento público para selecionar uma empresa que irá elaborar os projetos arquitetônicos. Também estabelece que a prefeitura poderá realizar obras complementares ou aportes financeiros para fomentar a construção das moradias.
No projeto, Dorner aponta o “vultoso crescimento populacional do município, apresentado especialmente pela necessidade de elaboração e execução do Plano Diretor, no qual propõe uma projeção para o desenvolvimento da cidade, observamos a urgência em atender uma camada da população que se encontra em déficit habitacional e não se enquadra no programa de interesse social do Nico Baracat”.
O gestor lembra ainda que o cadastro habitacional no município de Sinop não atende às famílias com renda superior a R$ 1,8 mil, bem como critérios específicos de vulnerabilidade socioeconômica, tais como composição familiar e comprovação mediante laudo médico.
“O programa ‘Nossa Casa’ tem por objetivo criar acesso à casa própria, com mecanismo de incentivo por meio de parcerias entre governo do Estado e governo federal com a gestão municipal, mediante o subsídio de doação de áreas pelo município destinadas a construção de unidades habitacionais pertinentes, com proximidade de áreas urbanas consolidadas, dotadas de infraestrutura urbana e atendida por serviços públicos básicos”.
O projeto ainda passará pelas comissões do Legislativo antes de ser votado em plenário.
