O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentou nova denúncia contra o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima. O processo também é decorrente da operação Aprendiz, que já conta com uma ação penal. Desta vez, o Ministério Público Estadual (MPE) quer a condenação do ex-presidente da Câmara de Cuiabá pelo crime de lavagem de dinheiro. Entre as provas, há documentos que comprovariam que Emanuel teria desviado recursos do Legislativo, nas palavras dos próprios promotores, “para satisfazer seus desejos de ostentação”. Além dele, outras quatro pessoas foram denunciadas e responderão pelos mesmos crimes.
Entre as despesas pagas por Emanuel com o dinheiro estariam parte da compra de um carro importado, da marca Porshe, modelo Boxter, ano 2013, avaliado em R$ 316 mil, a quitação de uma reforma realizada na casa de seu ex-sogro, o ex-deputado estadual José Riva, e a compra de três pacotes de viagens para a Disney, que teriam sido usufruídos por ele, pela ex-esposa, a deputada estadual Janaina Riva (PSD), e a irmã dela.
A denúncia decorre do compartilhamento das informações obtidas pela Promotoria do Patrimônio Público, que trata de desvios ocorridos na câmara, quando Emanuel era presidente da Casa de Leis, por meio da simulação de compra de materiais gráficos. Os produtos não eram entregues e, mesmo assim, as notas eram atestadas e pagas, com parte do dinheiro sendo devolvida a Emanuel.
Os documentos compartilhados eram o sigilo bancário das contas vinculadas à Propel Comércio de Materiais e de Gleisy Ferreira de Souza, um de seus sócios e denunciado na mesma ação. Com acesso a este material foi possível rastrear a destinação dos mais de R$ 1,5 milhão supostamente desviados. De acordo com os promotores que assinam a denúncia, o repasse dos recursos a Emanuel era feito por meio de cheques.
Ao menos três pessoas receberam de Emanuel os cheques repassados pela Propel. Na fase de inquérito eles foram ouvidos, revelaram e apresentaram aos promotores cópias das notas e recibos das atividades. O Gaeco também obteve cópia dos cheques utilizados para o pagamento das despesas.
A primeira aquisição feita com recursos supostamente desviados foram as passagens para Orlando, nos Estados Unidos. Conforme documentos apresentados pelo dono da agência de viagens que comercializou as passagens, elas teriam sido usadas por Emanuel, Janaina e a irmã dela. “Para pagamento de pacote da mesma viagem turística internacional para sua então esposa e da sua então cunhada utilizando o montante de R$ 25 mil de valores pertencentes ao patrimônio do Município de Cuiabá”, destacam os promotores. A parlamentar não foi investigada e nem tampouco acusada de qualquer crime.
Já na segunda aquisição, Emanuel teria repassado um cheque de R$ 50 mil para uma loja de carros importados. Além da nota fiscal de compra do veículo, os promotores contam com uma declaração da concessionária que confirmou a existência do negócio.
O outro cheque, de R$ 10 mil, foi entregue a um empreiteiro, que realizou obras na casa do ex-sogro, atualmente preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). “Como se vê, o indiciado (…) se apoderou criminosamente da câmara de vereadores para levar e manter uma vida de pompa, custeando com dinheiro público desviado a aquisição de luxuoso carro importado, pagamento de suntuosa viagem familiar internacional e reforma de mansão familiar, etc”, narra trecho da denúncia.
Além de repassar cheques recebidos da Propel diretamente para prestadores de serviço, João Emanuel descontou vários documentos diretamente no caixa dos bancos, utilizando então dinheiro em espécie para custear seus gastos pessoais. Conforme a ação proposta, os saques eram feitos em algumas ocasiões pelo ex-segurança do acusado, Júlio César Americano, que morreu em janeiro de 2014 após uma discussão familiar. As operações também contavam com a participação de Guedey Araújo. “Registre-se que os indiciados (…) tinham conhecimento da origem ilícita do dinheiro e empregaram o modus operandi acima descrito com intuito de ocultar a ilicitude do valor”.
Por fim, outra das táticas adotadas por Emanuel para em tese dissimular a origem dos recursos foi a simulação da compra de uma caminhonete importada. A prática, segundo o MPE, contou com a participação dos últimos dois indiciados, Luciano Cândido Amaral e Lucas Henrique do Amaral.
Procurado, o advogado de Emanuel, Eduardo Mahon, não quis se pronunciar até ter conhecimento de todo o teor da denúncia. Já a deputada Janaina Riva afirmou que não tinha conhecimento de como eram pagas as contas por Emanuel nem tampouco da origem dos recursos empregados.