Mato Grosso conseguirá evitar perdas de aproximadamente R$ 115 milhões sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com prevista derrubada do veto presidencial sobre dispositivo que retira do cálculo dos repasses do fundo as desonerações feitas pela União na Lei Complementar 143/13. A matéria deverá entrar na pauta de votação do Congresso nesta semana. Secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, foi categórico ao lembrar que "a derrubada do dispositivo pode garantir um cenário promissor para o Estado, impedindo que reduções futuras venham a ocorrer".
"A derrubada do veto é importante, pois de 1988 a 2013, a União reduziu para 9% as receitas compartilhadas com estados e municípios, as quais correspondiam a 16% das receitas federais em 1988. Assim, hoje, estados e municípios, amargam perdas reais de 44% nos respectivos fundos", explicou Marcel de Cursi. O montante de R$ 115 milhões de perdas se refere ao período de janeiro a julho deste ano, conforme cálculo da Sefaz.
O Congresso vem arregimentado forças, inclusive de partidos da base governamental, para a revisão de matérias mesmo a contragosto do governo federal. É a batalha pelas mudanças sobre a partilha do bolo de recursos que ganhou novos contornos com as manifestações populares. Em ano pré-eleitoral, deputados federais e senadores começam a dar mais importância aos pleitos da sociedade. Nesse campo, os congressistas têm se unido aos estados para fazer enfrentamentos sobre matérias em que a União evita ceder.
Existe pedido de governadores e prefeitos para discussão sobre o Pacto Federativo, que engloba temas como o FPE. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também sofre perdas em relação a desonerações de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É que o IPI, junto com o Imposto de Renda (IR), ajuda a compor a base de arrecadação do FPE e do FPM.
A votação de vetos no Congresso deve começar na sessão de hoje (20), marcada para as 19h. Devem entrar em pauta série de vetos apresentados pela presidente Dilma Rousseff (PT) a partir de 1º de julho. Os parlamentares avaliam ainda temas aprovados pela Câmara Federal e o Senado, como o ato médico (Lei 12.842/13) e ainda o fim da multa extra do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS).