Com a finalidade de proibir a realização de contratos em moeda estrangeira por parte do Setor Público do Estado de Mato Grosso, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 698/2015, do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A proposta blinda o Estado de gastos desnecessários, uma vez que não estão em consenso com a economia do país.
O tucano, autor da proposta, lembra que o Estado perde com o aumento desproporcional da dívida contraída. “Queremos que a partir de agora o atual governador e os novos governadores sejam proibidos de contraírem novos empréstimos internacionais em moeda estrangeira. Ele continuará podendo fazer contratos desde que haja capacidade de no ato da contratação fazer a conversão para real”.
Na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o Governo do Estado renegociou uma dívida com o banco americano, Bank of America. A transação foi feita em 2012 pelo ex-secretário de Fazenda do Estado, Eder Moraes. O contrato, de US$ 600 milhões, cerca de R$ 1,08 bilhão na época, tem parcelas dolarizadas que somavam R$ 102 milhões, levando-se em conta o dólar a R$ 2,02 no ano de 2012, quando o débito foi dolarizado.
No dia 10 de setembro de 2015 a segunda parcela de parte da dívida foi quitada. Cerca de R$ 127 milhões foram pagos ao Bank of America referentes à amortização e juros. A primeira parcela paga pela atual gestão foi de R$ 103 milhões, em março, época em que o dólar estava cotado em R$ 3,10. Quando foi feito o segundo pagamento, a moeda norte-americana estava avaliada em R$ 3,78. Ao assinar o contrato, não foi feita a previsão de um seguro para estabilizar o valor da moeda americana, a chamada “trava cambial”. Com isso, o Governo assumiu o risco da variação da moeda.
Agora com o dólar ameaçando ultrapassar os R$ 4, na última parcela desembolsada em setembro foram pagos R$ 30 milhões a mais. “O que eu quero é evitar o que aconteceu na gestão passada. Uma contratação de 1 bilhão de dólares, hoje com a diferença de taxa cambial deu quase 30 milhões a mais na última parcela. Se fossemos pagar em moeda nacional teríamos economizado R$30 milhões”, explicou Wilson Santos.