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Deputados não devem avaliar este ano mudança nos fundos estaduais

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Ao que tudo indica a mensagem 65/2013 do governo do Estado, que prevê autonomia ao Executivo para distribuir livremente os 100% dos recursos provenientes de fundos, que giram em torno de R$ 1 bilhão por ano, ficará para 2014. Isso porque os deputados continuam mantendo a "linha dura" com o governo. Dilmar Dal Bosco (DEM) é a grande "pedra no sapato" do governador Silval Barbosa (PMDB). Foi dele o pedido de vistas sobre a mensagem.

A posição do democrata conta com apoio de alguns parlamentares e enfraquece a força do Executivo, uma vez que até deputados da base apoiam a tese de Dal Bosco, de que as matérias do governo não podem ser votadas "a toque de caixa" (sem discussão).

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) destacou que o governo encaminhou a mensagem há pouco tempo, e que "uma proposta dessa natureza deve ser estudada com cautela". Para ele, o Estado que "empurrar goela abaixo", tendo em vista que a mensagem foi encaminhada no dia 27 de novembro.

"Tem pouco mais de dez dias que o governo encaminhou e quer que seja aprovado logo, quer empurrar goela abaixo. Uma proposta dessa natureza tem que ser debatido melhor, as coisas não podem ser passada para nós dessa forma. Se o Estado quisesse a aprovação dessa mensagem para esse ano, que fosse encaminhada com antecedência", disparou

O governo pediu dispensa de pauta para que a mensagem seja aprovada com urgência para garantir novas movimentações que buscam o equilíbrio fiscal e financeiro até o final de dezembro, como obriga a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Novamente um pedido de compreensão veio por parte do Executivo, aos parlamentares que estão "irredutíveis" e já afirmaram que só vão colocar a mensagem em pauta quando o assunto for amplamente discutido. "Essa mensagem sobre fundos não pode passar sem amplos debates", ressaltou Dilmar.

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