Serão instaladas nesta segunda e terça-feira (30 e 31) na Assembleia Legislativa as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigarão denúncias de renúncia e sonegação fiscal e supostas irregularidades nas obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo de 2014, em especial a de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Proposta pelo deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), a CPI da renúncia e sonegação fiscal será a primeira delas. A reunião para dar início aos trabalhos está prevista para ocorrer às 14h de segunda-feira. Durante o encontro, devem ser definidas quantas sub-relatorias serão criadas, bem como os deputados que coordenarão estas linhas de investigação.
A princípio, Pátio defende duas sub-relatorias: uma para apurar as supostas práticas de renúncia fiscal por parte do governo e outra para as denúncias de sonegação por parte das empresas. O deputado admite, no entanto, que analisa a possibilidade de desmembrar a investigação em outras vertentes.
A primeira reunião desta CPI também deve consolidar quem serão seus membros titulares. A tendência é que Wilson Santos (PSDB) ceda sua vaga para Emanuel Pinheiro (PR), hoje suplente. O republicano solicitou a troca na última terça-feira (23), mesmo assim, o Diário Oficial do Estado trouxe na edição do dia seguinte a publicação de uma lista com o tucano em seu lugar.
A presença de Wilson na CPI vinha sendo questionada por alguns parlamentares devido ao fato de ele ser líder do governo no Parlamento. O entendimento era o de que as atribuições desta função poderiam entrar em conflito com os objetivos da CPI, já que a Secretaria de Estado de Fazenda deve ser uma das investigadas.
Já a CPI das obras da Copa do Mundo deve ter em sua primeira reunião uma nova proposta da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para um termo de cooperação técnica. A instituição de ensino havia recusado a primeira proposta do presidente da CPI, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), alegando não ser possível vistoriar todas as obras de mobilidade dentro do 180 dias de prazo para conclusão das investigações.
Oscar também aguarda da Mesa Diretora da Assembleia uma resposta sobre a contratação do Instituto Militar de Engenharia do Rio de Janeiro, que faria a fiscalização da implantação do VLT. Presidente do Parlamento, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), pontua, no entanto, que também analisa propostas de outras instituições semelhantes.
A instalação da CPI das obras da Copa era prevista para ocorrer na semana passada, mas foi adiada por falta de estrutura. Segundo Oscar, não havia local apropriado para iniciar os trabalhos, bem como servidores para auxiliar a atuação dos parlamentares. Maluf garantiu que resolveria a situação já no início desta semana.