A votação do projeto a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, que prevê a receita do Estado em R$ 17,5 bilhões, vai ser votado mês que vem, no retono das sessões ordinárias na Assembleia. A votação deve ocorrer antes de o governo encaminhar (até 30 de setembro) a Lei Orçamentária Anual.
Um dos assuntos que mais deve ser debatido é a proposta do governo de reduzir, em 15%, os repasses financeiros do duodécimo para Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público. O governador Pedro Taques vem conversando com os presidentes e chefes dos poderes e expondo as dificuldades financeiras e que será preciso reduzid os repasses. “A maioria dos poderes não tem como realizar essa redução, mas não tem como não participar em função da crise econômica que o estado vem passando”, afirmou o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB).
O projeto da LDO continua sendo analisados pelos deputados que já propuseram 66 emendas indicando obras e ações em diversos municípios. José Domingos Fraga (PSD) é o que mais apresentou emendas – 36 até agora. O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) encaminhou 16. Zeca Viana (PDT) apresentou 9 emendas e o deputado Gilmar Fabris (PSD) fez 5 ao projeto original do governo estadual.
Zeca quer, com uma das emendas, proíbe o fracionamento da Revisão Geral Anual (RGA) sobre o percentual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos estaduais. De acordo com o parlamentar, a proposta apresentada evita desgastes político entre o Executivo e Legislativo, bem como os serviços prestados à sociedade. “A emenda tem o objetivo de evitar a paralisação do Estado, como houve este ano, com greves na maioria das secretarias estaduais. É preciso que o governo assuma o RGA na sua integralidade”, explicou, através da assessoria.