O deputado federal Ságuas Moraes (PT) criticou a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, de autoria do governo federal, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ao Só Notícias, ele afirmou que haverá um 'congelamento' de investimentos no país pelos próximos 20 anos. “É um absurdo a aprovação desta PEC, que vai decidir sobre os próximos cinco governantes. Se analisarmos os últimos dez anos, seguindo apenas o aumento da inflação, teríamos R$ 60 bilhões a menos para a educação e R$ 30 bilhões a menos na saúde. Na projeção futura teremos uma perda muito grande. A partir de 2018, começaremos a ter perdas acumuladas. Isso vai significar menos investimentos da educação, na saúde e a precarização do serviços públicos. A PEC tentará resolver o problema da inflação nas costas dos trabalhadores e dos servidores públicos. O setor financeiro não sofrerá absolutamente nada”.
O parlamentar avaliou que seria adequado retomar gradativamente os tributos e na sequência garantir o reajuste fiscal. “Querem garantir esse ajuste com cortes em investimentos na saúde, educação e infraestrutura. Estes são serviços considerados essenciais. Sem eles é danoso à população. Por isso, não tinha como votar favorável. É perceptível que tem um segmento dos mais ricos querendo que o estado fiquei mínimo e o governo economize nos serviços públicos. Ou seja, teremos menos saúde, educação e infraestrutura. Porém, mal sabem que será ruim para os setores produtivos, que passará por um ‘arrocho’ nos próximo anos. Isso levará ao congelamento do salário mínimo, diminuindo o poder de compra do trabalhador. Infelizmente querem resolver um problema sem pensar no futuro do país”.
Ságuas considerou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição um golpe ao trabalhador. “Quem vai pagar essa conta será o trabalhador brasileiro. Esta PEC não vem sozinha. Junto com ela vai vir a reforma na previdência e trabalhista. Os que quiserem ter acesso aos serviços de saúde terão que contratar planos. Quem quiser mais educação terá que pagar os estudos. Reduzirá as vagas nas universidades. Saímos de três milhões de vagas nas universidades brasileiras para 7,2 milhões nos últimos anos. Reduzirá o financiamento estudantil. Os ricos ficarão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Vamos voltar a situação de quem quiser estudar, terá que pagar”.
A maioria da bancada de Mato Grosso foi favorável. Nilson Leitão (PSDB), Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Tampinha (PSD). Não foram confirmados votos dos demais mato-grossenses.
Conforme Só Notícias já informou, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a 111, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do governo federal, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Por 314 votos a 85, foi aprovada a emenda do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) à PEC do Teto de Gastos que pretendia incluir a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) como outro fator de correção das despesas primárias além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A emenda também previa a exclusão do teto das despesas com saúde, educação, assistência social, saneamento básico, segurança pública e outras.
Os deputados reprovaram, por 327 votos a 90, a emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) à PEC do Teto de Gastos (241/16) que pretendia incluir no texto um limite de cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de despesas com a dívida pública e excluir do teto de gastos as despesas com saúde, assistência social e educação.