A proposta que autoriza a prefeitura a instituir o passe livre estudantil, da vereadora Sandra Donato (Republicanos), tem como objetivo garantir gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas. O projeto de lei será encaminhado às comissões para análise na sessão de hoje.
O benefício terá caráter pessoal e intransferível. A medida busca assegurar o acesso e a permanência dos alunos nas instituições educacionais, reduzindo a evasão escolar. O projeto contempla estudantes do ensino fundamental, ensino médio, cursos técnicos e profissionalizantes, ensino superior, cursos preparatórios e pré-vestibulares, educação especial, seminários, institutos teológicos reconhecidos e demais cursos autorizados pelos órgãos competentes.
Na justificativa, a parlamentar, que foi secretária de Educação em Sinop, afirma que o projeto foi elaborado com base na evolução das políticas públicas de mobilidade urbana e educação, tomando como uma das referências o decreto que regulamentou o passe livre estudantil em Várzea Grande em 2023. Segundo ela, “a iniciativa busca fortalecer direitos relacionados à educação e ao transporte, além de adequar os critérios de acesso ao benefício à realidade social dos estudante”.
Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá comprovar residência fixa em Sinop, matrícula ativa em instituição de ensino regular, frequência escolar e cadastro atualizado junto ao órgão municipal responsável. Também será necessária a apresentação de documentos pessoais e demais exigências que poderão ser definidas em regulamentação futura.
A proposta estabelece ainda que o passe deverá garantir a quantidade de créditos necessária para o deslocamento entre a residência do aluno e a instituição de ensino, considerando os dias letivos.
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