O deputado federal mato-grossense Ságuas Moraes (PT) lamentou a aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que propõe limite nos gastos públicos por parte do governo federal. “Esse é o retrato do golpe, a ascensão ao poder de um governo sem voto que tem como propósito prejudicar a maioria dos brasileiros e brasileiras”.
Rejeitada por 60% da população, conforme pesquisa Datafolha, divulgada ontem, a PEC 55 vai congelar por 20 anos os investimentos públicos em áreas sociais básicas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social. A PEC também proíbe aumentos acima da inflação ao salário mínimo e congela demais investimentos do governo federal.
Ságuas foi o único deputado de Mato Grosso a votar contra a PEC, quando tramitou na Câmara Federal, e destacou que a pauta é prejudicial ao país. “Logo após o golpe, eles aprovaram o PL [Projeto de Lei] que entregou o pré-sal para as petroleiras estrangeiras, depois veio a renegociação da dívida dos Estados com medidas que prejudicam os servidores públicos e agora essa PEC”.
De acordo com o deputado, o governo Temer pratica um ‘austericídio’ que tem agravado ainda mais a recessão econômica que o país atravessa. “Nesse momento de crise, o governo precisava tomar a inciativa de investir e não fazer políticas que agravam ainda mais a recessão e prejudica os trabalhadores. Se o governo não retomar os investimentos para impulsionar o crescimento da economia não será o setor privado que irá investir”.
Ságuas concluiu destacando que esse governo tem apenas um objetivo: drenar os recursos do povo brasileiro para pagamento dos juros da dívida pública. “Ele (Temer) não quer mexer com o setor financeiro. Por isso, ele vai arrochar o povo congelando os investimentos sociais para garantir o pagamento dos juros dos rentistas que agem no Brasil”.