O governo do estado pretende conceder licenciamentos em dois milhões de hectares de propriedades rurais para 2006. A deputada Vera Araújo, do PT, quer saber o que isso pode representar de riscos de novos desmatamentos no Estado. Ela fez este alerta ontem (segunda-feira), na primeira Audiência Pública de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, realizada na Câmara Municipal de Várzea Grande. Se esta meta representar desmatamento de propriedades rurais, isto significaria a derrubada de 20 mil Km quadrados.
A deputada apontou também que a proposta do Executivo prevê, no Programa de Identificação de Madeira, a meta de dois milhões de metros cúbicos de árvores. Não fica claro, na LDO, se isto representaria a identificação de árvores em pé na floresta ou de madeira no chão, no transporte e exportação. “Se for de árvores já derrubadas, isto representa aproximadamente uma fila de 66 mil caminhões carregados de madeira”, advertiu Vera. Nas irregularidades apontadas pela Operação Curupira estima-se que os desmatamentos ilegais tenham representado 65 mil caminhões carregados de toras.
A LDO foi protocolada na Assembléia Legislativa no dia 30 de maio, dois dias antes da deflagração da Operação Curupira, que levou à prisão de mais de cem pessoas ligadas à Fema, Ibama, madeireiros e despachantes, pelo crime de desmatamento irregular. Para a deputada, isto deixa claro que realmente existe um descontrole na questão ambiental em Mato Grosso. “Os licenciamentos estão exacerbados e descontrolados e foi por isso que propomos uma CPI para investigar a situação”, ressaltou. A Diretoria de Recursos Florestais da Fema emitiu, em 2000 e 2001, apenas 102 licenciamentos ambientais. Em 2002, este número subiu para 1.443. Em 2003, já na gestão Maggi, foi para 2.014 e, no ano passado, ficou em 3.559.
Ao analisar a LOA, Vera verificou que a meta prevista de licenciamentos em 2004 era de um milhão e 500 mil hectares. Este meta, porém, foi superada em 248,67%, ficando em três milhões, 730 mil e 659 hectares. Ela quer saber se isso representou, necessariamente, o desmatamento de propriedades rurais. O secretário de Planejamento, Yenes Magalhães, que apresentou a LDO, argumentou que nem sempre o licenciamento representa novos desmatamentos, mas sim a regularização de desmatamentos não autorizados, com a obrigatoriedade do proprietário em reflorestar o que foi desmatado a mais. No caso das denúncias contra o Ibama, já se sabe que, em troca de propina, muitos destes reflorestamentos eram atestados como realizados, mas efetivamente não ocorriam.
Se por um lado o Executivo propõe a possibilidade de desmatar muito, por outro, pretende investir pouco em campanhas de fiscalização. Em 2004 foram realizadas 11 campanhas com este objetivo. A LDO contém a proposta orçamentária para apenas quatro campanhas para 2006.
Além dos problemas apontados na LDO, Vera também critica a execução orçamentária na área ambiental na atual gestão. Em 2002, foram orçados 42,1 milhões de reais; em 2003, 26,7 e, em 2004, 37,8 milhões. A execução orçamentária destes recursos para os períodos citados foi a seguinte: em 2002, 64,8%; em 2003, 71,2% (o índice é maior do que em 2002, calculado, porém, sobre um volume de recursos menor) e, em 2004, 58,62%. No primeiro quadrimestre de 2005, a execução para o setor foi de apenas 19,1%. “Continuando nesse ritmo, a execução dos recursos para a área ambiental ficará abaixo de 60% mais uma vez”, critica Vera.
