Apesar de o parecer da procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso indicar que os pedidos dos deputados Wilson Santos (PSDB) e Janaína Riva (MDB) para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar grampos ilegais praticados pelo poder executivo estadual não atendem às exigências do regimento interno da Casa, pois não atingiram o número necessário de assinaturas, Janaína Riva garantiu que não desistiu de tentar atrair novos deputados para a CPI.
“Vou atrás de duas frentes. A primeira em busca das seis assinaturas que ainda faltam para completar as 16 que o regimento interno pede, o que acho perfeitamente possível justamente pela formação de novos blocos partidários e da saída de diversos deputados da base governista. A outra é através de uma mandado de segurança na Justiça para que a CPI das Cartas de Crédito, que nem presidente tem e que está há anos sem andamento seja encerrada. Porém, primeiro preciso da resposta formal do presidente sobre o meu pedido de arquivamento apresentado na semana passada”, afirmou.
Conforme Só Notícias já informou, ontem o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM) leu o parecer técnico solicitado pela presidência. “Nenhum dos dois requerimentos apresentados atendeu o regimento interno da Assembleia. O fato de três CPIs estarem em andamento na casa de leis, exige que o requerimento para a instauração de uma quarta CPI tenha 2/3 de assinaturas, ou seja, 16 assinaturas”, disse. “Então eu devolvi os dois requerimentos para que eles, se conseguirem o número de assinaturas, apresentem novamente. No momento está encerrado esse assunto aqui na Assembleia. Os deputados acham que irão conseguir. A deputada Janaina tem dez assinaturas no requerimento, e o Wilson Santos, oito. Se encerrar alguma das CPIs que estão instauradas, podemos instaurar uma nova só com oito assinaturas”, completou.
O presidente Eduardo Botelho afirmou não existir, no regimento da casa, uma “fila” para a criação de CPI, como questionou o deputado Wilson Santos. “Vai ser o primeiro requerimento que entrar porque não existe fila de CPI. A deputada Janaina disse que vai entrar na justiça para encerrar a CPI do MP, alegando que não andou. Eu concordo com ela, não houve progresso nenhum. Mas o presidente da Assembleia não tem instrumento para encerrar uma CPI. A comissão que tem de propor e precisa ser votado em plenário. Só pode encerrar se terminou o prazo e se não houve prorrogação”, justificou.
As escutas clandestinas em Mato Grosso ficaram conhecidas como Grampolândia Pantaneira, um caso de um esquema de escutas ilegais supostamente executados pela polícia militar, no governo de Taques, para ouvir e gravar políticos, juízes, jornalistas e empresários.
