Começam no dia 9 de agosto deste ano as audiências da ação penal contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), seu filho Rodrigo da Cunha Barbosa e outros 15 réus processados por lavagem de dinheiro, concussão, extorsão, tentativa de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, fraude processual e organização criminosa. Os crimes atribuídos à quadrilha foram investigados na 3ª fase da operação Sodoma conduzida pela Polícia Civil através da Delegacia Fazendária (Defaz).
Na ação penal foram arroladas mais de 50 testemunhas, entre elas cinco delatores do esquema, João Batista Rosa, Frederico Muller Coutinho, Filinto Muller, Willians Paulo Mischur e Julio Minori Tsujii e o delegado da Polícia Civil, Lindomar Aparecido Tófoli que atuou na investigação. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual foi recebida no dia 19 de abril pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda.
Também foram chamadas para testemunharem no processo deputados federais Fábio Garcia (PSB) e Ságuas Moraes (PT) e ainda o senador Wellington Fagundes (PR). As audiências terão continuidade nos dias 11, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31 de agosto.
Além do ex-governador e seu filho, também são réus na ação penal: os ex-secretários de Estado César Roberto Zílio, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, José de Jesus Nunes Cordeiro e Pedro Elias Domingos de Mello, o ex-deputado estadual José Riva, ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, a ex-assessora de Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra, Silvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval, os empresários Fábio Drumond Formiga, Antônio Roni de Liz, Evandro Gustavo Pontes da Silva, e os advogados Bruno Sampaio Saldanha e Tiago Vieira de Souza Dorileo.
Os deputados e o senador serão ouvidos através de cartas precatórias que serão expedidas para a Comarca do Distrito Federal. O deputado Ságuas e o senador Wellington serão testemunhas de defesa de Silval Barbosa enquanto Fábio Garcia foi arrolado pela defesa de Pedro Nadaf. O delegado Lindomar Toffoli foi arrolado pelos réus Rodrigo Barbosa e Walace Guimarães, ex-prefeito de Várzea Grande que teve o mandato cassado em maio de 2015 por compra de votos e prática de caixa 2 nas eleições de 2012.
Em seu despacho, a juíza Selma Rosane negou o pedido de oitivas de Silval e seu filho Rodrigo para que fossem ouvidos como testemunhas de defesa do réu Sílvio Corrêa Araújo.
“Eis que se trata de pessoas também denunciadas nos autos. A oitiva de corréus na condição de testemunhas, na mesma ação penal, não é possível ante a incompatibilidade entre o seus direitos constitucionais ao silêncio e à obrigação de dizerem a verdade imposta a quem presta depoimento, nos termos do Código de Processo Penal. Mesmo na qualidade de informantes, suas oitivas seriam desnecessárias e tumultuárias, podendo, inclusive, acarretar indevida inversão na ordem processual, já que na ação penal serão ouvidos em último lugar”, justificou a magistrada a indeferir o pedido.
Consta na denúncia do MPE que foi apurado pela Defaz que ao longo do período de março de 2011 a dezembro de 2014, o empresário Willians dono da empresa Consignum que matinha contratado com o estado e era responsável por gerenciar a margem de empréstimo consignado que os servidores públicos tinham direito, pagou à quadrilha e a José Riva a importância aproximada de R$ 17.6 milhões. Os valores eram pagos para que o contrato com o governo do Estado não fosse encerrado. Parte desses valores seriam para custear dívidas de campanha do grupo de Silval Barbosa.