domingo, 19/maio/2024
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Cuiabá: prefeitura pode desistir da concessão da Sanecap

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O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, admite a possibilidade da prefeitura ter que refazer ou até mesmo desistir da licitação para conceder os serviços de saneamento. Apesar da Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental) ter sido escolhida em polêmico processo licitatório há mais de 1 mês, ele alega que o município pode ter o ato anulado por recente decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa. A expectativa do prefeito Chico Galindo (PTB) era assinar a ordem de serviço para a empresa paulista ainda hoje.

Biral afirmou ontem que as possibilidades de refazer ou anular a licitação já são avaliadas pela assessoria jurídica da prefeitura, mas isso só poderá ser definido a partir da publicação da decisão que manteve a suspensão do processo licitatório, o que não há data para ocorrer. Ele ressaltou ainda que isso se refere apenas aos aspectos legais, podendo o prefeito desconsiderar as divergências de entendimento e fazer uma opção pessoal com risco de ver tudo anulado futuramente.

"Existe uma liminar em vigor e um imbróglio jurídico decorrente dessa decisão do desembargador. Vamos esperar a publicação da mesma para decidir o que fazer. O que eu diria para o prefeito é que, se for anulada a escolha da CAB Ambiental, preferiria refazer a licitação ou mesmo adiar para 2013 porque esse se trata de um ano eleitoral", afirmou Biral. O procurador-geral confirmou ontem notícia divulgada por A Gazeta e que relatou a suspensão da licitação. A dúvida da assessoria jurídica de Galindo se concentra atualmente na extensão da decisão, mantida porque Biral não teria legitimidade para recorrer em nome próprio ao defender interesses da Prefeitura. O problema é que, ao manter liminar do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, o desembargador afirmou nessa segunda-feira (13) que a ilegitimidade do procurador retroage ao momento da interposição do recurso. "É como se a decisão de primeiro grau jamais houvesse sido suspensa", disse o magistrado.

A decisão do desembargador criou vários entendimentos entre assessores de Galindo. O mais polêmico avalia que a licitação deve voltar ao estágio do dia da apresentação do recurso por parte de Biral (21 de dezembro). Isso pode levar à anulação de todos os atos desde então, inclusive a abertura de envelopes com avaliação das empresas que participaram da licitação no dia 22 de dezembro e a posterior escolha da CAB Ambiental em 12 de janeiro. O recurso (mandado de segurança) foi apresentado pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat).

Além da manutenção da liminar, Biral admite que outro complicador se deve ao julgamento do mérito do recurso da Cemat, o que não há data para ocorrer. "Se eles conseguirem alterar o edital e a empresa for incluída como uma das credoras prioritárias, os concorrentes podem desistir da licitação".

Apesar da polêmica, Galindo voltou a declarar ontem em entrevista ao jornal A Gazeta que assinará o contrato com a CAB. Ao ser questionado sobre a data para isso, afirmou que será "em breve", mas discutirá o assunto com a Procuradoria. A CAB espera a assinatura para esse mês, quando venceria o prazo se a licitação não estivesse suspensa.

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