A campanha para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano foi lançada hoje. A alíquota é a mesma do ano passado, 0,4% para imóveis prediais (residenciais e comerciais) e 2% para terrenos, conforme estabelece o Código Tributário Municipal. Os contribuintes que não possuem débitos com o município podem pagar o imposto em cota única até o dia 05 de maio, com desconto de 10% à vista. Até a mesma data também, pode ser paga a primeira parcela por quem optar ppor dividir em até seis vezes, sem desconto e sem juro.
Em caso de débito de anos anteriores, o proprietário do imóvel que quitá-los até o dia 30 de abril poderá ter o desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU de 2014.
O IPTU foi calculado de acordo com o valor venal dos imóveis, apurado pela Planta de Valores Genéricose atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,84%. Além de receber o carnê pelos Correios, o contribuinte poderá emitir o boleto de pagamento pelo site da prefeitura. Está sendo feita a entrega dos carnês do IPTU apenas dos imóveis prediais, residenciais e não-residenciais. Para os terrenos não são emitidos carnês – e seus proprietários devem emitir a guia de pagamento pela internet.
A prefeitura estima arrecadar R$ 103,22 milhões, 20% a mais do que em 2013. O prefeito em exercício, Rogério Gallo, disse, esta tarde, que o pagamento do imposto é uma das melhores formas que o munícipe tem de contribuir com o crescimento da cidade. “Com o pagamento do IPTU, a prefeitura pode dar o retorno esperado para a população, com relação a investimentos, como por exemplo, o novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, que começará a dar seus primeiros passos com recursos deste tributo”, disse.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Guilherme Müller, essa estimativa tem como base a atualização dos valores dos imóveis em 5,84% (IPCA de 2013) e o aumento do número de imóveis na base cadastral. Ademais, leva-se em conta a mesma inadimplência de 2013. “A administração municipal está empenhada em ultrapassar esse montante, pois está oferecendo aos contribuintes em débito oportunidades para quitar o valor devido com desconto. Vale lembrar ainda que as dívidas podem ser protestadas e gerar mais prejuízos para o devedor”, ressaltou.
Em 2013, a Prefeitura arrecadou R$ 85,5 milhões com o IPTU, 30% a mais do que 2012, e R$ 23,1 milhões de débitos de anos anteriores inscritos na Dívida Ativa. A inadimplência geral foi de 35%, sendo24% nos imóveis residenciais e 15% nos não-residenciais. Já a inadimplência dos terrenos foi de 52%.