Nem aumento de verba, nem cassação de mandatos. Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a crise na Câmara de Cuiabá, deflagrada há cerca de três semanas, tem como pano de fundo o interesse político no boom imobiliário da capital. "Houve uma briga de bastidores com o prefeito Mauro Mendes (PSB) que gerou essa crise e isso mostra o grande distanciamento que existe entre o político e quem o elegeu", avaliou o advogado do MCCE, Vilson Nery.
De acordo com ele, poucos sabem, mas o grande debate que está por trás de toda a situação que se instalou no Legislativo Municipal é o interesse na questão fundiária de Cuiabá, diante da falha documental histórica que existe na cidade. Apontada como ferramenta de pressão da oposição contra Mendes, a CPI do Maquinário, suspensa por decisão liminar, visava investigar possível ato de improbidade no processo licitatório para locação de máquinas. Como resposta, a base aliada protocolou requerimento para a instalação de outras três CPIs: da LDO, do Processo Legislativo e da Grilagem.
De forma subjetiva, a proposição da CPI do Processo Legislativo, de autoria do vereador Chico 2000, trouxe à tona um dos temas que, segundo o MCCE, seria um dos pilares do embate. Além de questionar a inclusão de emendas, que não teriam sido aprovadas em plenário, ao projeto do Executivo para regulamentar o Mutirão da Conciliação, a CPI teria o condão de investigar o encaminhamento do projeto de autoria do então presidente da Câmara, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Trata-se do primeiro projeto apresentado pelo social democrata. Antes mesmo de ser colocado em votação, já havia a promessa do Executivo de que a matéria seria vetada. Estreitamente técnico, o projeto revoga artigo da lei que não permite a instalação de atividades residenciais nas chamadas Zonas de Alto Impacto (ZAI). Na prática, a medida tornaria possível a construção de conjuntos habitacionais em locais como o Distrito Industrial, por exemplo, inclusive com destinação de terrenos em franco processo de valorização para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Mesmo alegando não ter recebido o projeto, o prefeito encaminhou mensagem de veto à Câmara de Cuiabá, que votou pela sua derrubada. A partir daí intensificou-se o debate entre Legislativo e Executivo das mais diversas formas.
Na Prefeitura, foi instaurada sindicância para apurar possível fraude na assinatura do protocolo de recebimento do projeto. Já a CPI que visava investigar a mesma ação, não saiu do papel, mas está sendo questionada na Justiça.
Por outro lado, o Executivo também tratou de avançar na questão fundiária. Encaminhou no início da retomada dos trabalhos legislativos projetos que tratam da redução de IPTU nos terrenos destinados ao Minha Casa, Minha Vida e outro que dispõe sobre a transferência da dotação orçamentária da Regularização Fundiária para a secretaria de Cidades. Ambos ainda não entraram em votação na Câmara.