A Prefeitura de Cuiabá deve apresentar no dia 17 de outubro, ao Ministério Público Estadual (MPE), diagnóstico da realidade das pastas de Saúde e Educação sobre os contratos temporários. Ação judicial determinou a exoneração dos comissionados da saúde, sendo que o município se adiantou e irá apresentar os dados também sobre a educação, para acordar em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as medidas que a prefeitura irá tomar para que sejam convocados concursados e, com isso, diminuir o número dos temporários.
A decisão judicial de junho determina a exoneração dos contratos temporários no setor da saúde, a imediata realização de concurso público e a convocação dos que já foram aprovados. Contudo, a prefeitura encontra dificuldade para cumprir a decisão, sendo que já ingressou com recurso, devido ao fato de que 50% dos servidores da pasta são contratos temporários.
Para se antecipar aos eventuais problemas, a Procuradoria-Geral do município, sob procurador Rogério Gallo, também determinou levantamento de dados no setor da Educação, que vivencia situação semelhante a da saúde. A decisão judicial se embasa no sentido de que as contratações temporárias se tornaram via de regra, sendo que fere a Constituição Federal, que determina a realização de concurso púbico.
Conforme o procurador, outra reunião com o MPE será realizada na próxima terça-feira (17), em que serão apresentados os dados sobre os contratos com odontólogos, que também devem sofrer adequações para que sejam contratados servidores concursados. “Repassaremos ao MPE todo o diagnóstico da Prefeitura de Cuiabá nas áreas da saúde e educação, e as medidas que serão tomadas para reduzir o número de temporários e aumentar o número de efetivos. Já que houve problema na área da saúde, nos antecipamos, e também apresentamos o diagnóstico para a educação, o que nos dá segurança jurídica”, explicou.
Gallo ressalta que através do TAC firmado com o MPE, que envolve a ação judicial, no que refere o município, para que possamos firmar um acordo judicial. A Prefeitura de Cuiabá deve propor ao MPE um TAC que efetue mudanças gradativas nas pastas de saúde e educação, com realização de concurso público, convocação dos aprovados em concursos anteriores, para que os 50% de comissionados possa ser alterado para cargos efetivos.