As contas anuais de governo da prefeitura de Santa Carmem tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na apreciação das contas anuais, o órgão considera o comportamento do prefeito no exercício de suas funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.
Considerando apontamentos contidos no relatório técnico de análise de defesa, o conselheiro relator Domingos Neto manteve duas irregularidades graves atribuídas ao gestor Alessandro Nicoli, que apontaram excesso de arrecadação e obstrução à atuação do Conselhos do Fundeb.
O conselheiro relator Domingos Neto recomendou à câmara que determine ao prefeito de Santa Carmem que adote medidas visando à melhoria dos resultados dos indicadores avaliados por meio do aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais, buscando providências para melhorar os índices dos indicadores considerados com resultado pior em relação a média nacional para posterior monitoramento do Tribunal de Contas, especificamente quanto a taxa de reprovação – rede municipal – até a 4ª série / 5º Ano;
Também foi recomendado ao gestor que adote medidas visando à melhoria dos resultados dos indicadores avaliados por meio do aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde, buscando providências para melhorar os índices dos indicadores considerados com resultado pior em relação a média nacional, principalmente quanto a taxa de mortalidade por doença do aparelho circulatório / cérebro vascular e à taxa de detecção de Hanseníase.
O gestor também deve aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas nas áreas da saúde e educação, conforme relatório do equipe técnica, encaminhando os respectivos planos a este Tribunal de Contas no prazo de 60 dias para posterior monitoramento.