A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios pediu no início da tarde desta quarta-feira (27) a prisão preventiva de Marcos Valério Fernandes de Souza, suspeito de operar um esquema de pagamento de mesadas a parlamentares, o chamado “mensalão”. O pedido segue agora para o Ministério Público, que solicitará ou não à Justiça a detenção do empresário.
O requerimento foi aprovado por 19 parlamentares e teve apenas um voto contrário. Além de recomendar a prisão preventiva de Valério, a CPMI tornou indisponíveis os bens do empresário.
O pedido foi feito com base na possibilidade de que Marcos Valério esteja atrapalhando as investigações. Uma operação policial em Belo Horizonte apreendeu documentos da agência de publicidade DNA Propaganda – da qual Marcos Valério é sócio – na casa de um ex-policial civil. Os documentos estavam sendo queimados quando foi deflagrada a operação.
Foi aprovada também a quebra do sigilo das contas das empresas de Valério no Banco de Brasília e a ampliação das quebras dos sigilos fiscal e telefônico de todas as empresas de Valério e de Renilda desde 1997.
Agenda
A CPMI decidiu ainda adiar os depoimentos da funcionária da SMP&B Simone Vasconcelos e do policial civil Davi Rodrigues Alves para a próxima quarta-feira (3). Os depoimentos estavam previstos para terça-feira. Os dois retiraram das contas das empresas de Marcos Valério R$ 11 milhões juntos.
O maior saque divulgado até o momento foi da empresa Guaranhuns Empreendimentos, Intermediações e Participações Ltda., cuja sede é um endereço inexistente e que teria sacado mais de R$ 6 milhões.
Com isso, a agenda da CPMI de terça-feira, dia do depoimento do deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, será ocupada apenas com reuniões administrativas.
Quebras de sigilo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a ampliação para 1998 do período da quebra de sigilo bancário do empresário Marcos Valério Fernandes, de sua mulher, Renilda Santiago, e das agências de publicidade SMP&B e DNA. Inicialmente, a determinação era que o sigilo fosse quebrado a partir de 2000.
Ao acolher o parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, na última sexta-feira, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, determinou também “o compartilhamento de todas as informações bancárias já obtidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios para análise em conjunto dos dados”, conforme diz o despacho.
Segundo reportagem do jornal “O Globo”, a DNA Propaganda pegou um empréstimo de R$ 11,7 milhões junto ao Banco Rural, em agosto de 1998, dando como garantia receitas de contratos de publicidade com o governo estadual. No mesmo período, a SMP&B, outra empresa de Valério, teria repassado R$ 1,6 bilhão para deputados estaduais e federais e prefeitos da coligação encabeçada por Eduardo Azeredo, então candidato ao governo estadual e atual presidente do PSDB.