A Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar os processos de concessão, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, de exploração de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso, deverá ter seu trabalho concluído "inicialmente" em cerca de 60 dias. A previsão do seu presidente eleito, deputado Percival Muniz (PPS), equivale a um terço do prazo concedido pela Assembleia Legislativa ou 180 dias.
A CPI foi instalada na tarde desta terça-feira (29) com uma regra consensual firmada por seus membros empossados: ela não terá qualquer viés político em todas as suas ações. Todos os processos citados serão investigados, independente de terem sido aprovados, rejeitados ou em análise nos últimos dez anos. Além do presidente, integram o grupo de membros titulares os deputados Walter Rabelo (PP – vice-presidente), Dilmar Dal Bosco (DEM – relator), Sérgio Ricardo (PR) e Baiano Filho (PMDB).
O Requerimento nº 53/2011, assinado pelas Lideranças Partidárias e que criou a CPI, citou as Constituições Federal e Estadual para lembrar que A Assembleia tem competência para fiscalizar os atos do Governo, inclusive no que diz respeito a concessões de exploração de recursos naturais. Com esse poder, ela vai levantar informações, instruir procedimentos e, no caso de possíveis irregularidades, encaminhar para os resultados das investigações para o órgão responsável pela instauração da ação judicial competente.
A principal preocupação da Assembleia é esclarecer denúncias anônimas sobre suposto favorecimento de grupos empresariais na concessão de exploração de PCHs e Usinas Hidrelétricas no Estado. "Enquanto alguns processos tramitam de mesa em mesa até a licença e cumprindo prazos mínimos, outros – ainda que estejam com a documentação completa – ficam esquecidos em caixas de arquivo", ressalta a justificativa dos líderes.
"Temos uma prova de fogo pela frente", disse Percival Muniz fazendo referência a números que, à primeira vista, não batem. Das 154 centrais de energia autorizadas em Mato Grosso, segundo relatório, existem 54 em operação, 38 em fase de implantação, 21 em estudo, 30 não iniciadas, 10 paradas e uma em estudo de impacto ambiental ao meio ambiente. Enquanto isso, a Assembleia analisou apenas 12 processos de abertura de PCHs nesse período.
O requerimento também autoriza a Assembleia a convocar o Ministério Público do Estado, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, a Ordem dos Advogados do Brasil-MT, sindicatos de servidores e qualquer servidor público que para colaborar com as investigações.
"A CPI vai mostrar onde estão os possíveis erros. Torço para que só sejam encontrados acertos porque isso valorizaria o trabalho do Estado", previu Walter Rabello. Dilmar Dal Bosco disse ter estranhado a existência de muitas concessões. "Isso nos leva à suspeição de possíveis irregularidades", alertou o relator.
Os deputados suplentes são Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PP), Nilson Santos (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Ademir Brunetto (PT)