O corte de R$ 10,7 bilhões no orçamento brasileiro, divulgado ontem, no Diário Oficial da União, é um mau indício para as cidades de Mato Grosso. Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, o contingenciamento indica a dificuldade financeira do governo federal, o que deve implicar na não liberação de mais de R$ 40 milhões em restos a pagar de exercícios anteriores a 2013. “Se contingenciou, significa que o Ministério das Cidades não tem recursos. Então vai prejudicar sim”, afirmou, ao Só Notícias.
Os contrato de restos a pagar do governo federal para cidades do Estado passam de R$ 108 milhões, quando contabilizados os exercícios de 2013 e 2014. São mais de 96 contratos e convênios com os municípios e o governo estadual. Para que que boa parte dos recursos seja liberada, será necessária a aprovação do Projeto de Lei 04/2015, que determina que os valores sejam inclusos no Orçamento Impositivo de 2016 (de natureza obrigatória).
Segundo Neurilan, o próprio momento de instabilidade política impede a votação do projeto, parado na Câmara, há mais de três meses. “Não foi a plenário em função de tudo que acontece no Brasil. Situações como o ajuste fiscal, o veto no Congresso e as notícias de corrupção. Tudo isso acentua. E estamos falando de menos urbanização, asfalto, praças e outras obras importantes para os municípios”, destacou.
O corte de R$ 10,7 bilhões foi o terceiro feito na peça orçamentária de 2015, que previu, em maio, contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, acrescidos de R$ 8,6 bilhões em julho. O decreto contingencia R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento do Executivo federal, “sendo R$ 0,5 bilhão de emendas impositivas e R$ 10,7 das demais programações”.
O maior corte diz respeito às despesas do Ministério das Cidades (R$ 1,6 bilhão), seguido pelo Ministério dos Transportes (R$ 1,4 bilhão) e Ministério da Integração Nacional (R$ 1,09 bilhão). O bloqueio ainda inclui corte de gastos destinados a investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.