Senadores e deputados se reúnem na próxima terça-feira (, a partir das 19h, para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão acabou suspensa por falta de acordo. Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff salientou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
Se for derrubado o veto de Dilma, 20 distritos mato-grossenses vão se tornar municípios: Boa Esperança do Norte, que se desmembraria de de Nova Ubiratã/Sorriso, União do Norte, que deixaria de pertencer a Peixoto de Azevedo, Japuranã, de Nova Bandeirantes, Nova Fronteira, de Tabaporã, além de Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis
Já o autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que ela foi aprovada por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto.
Uma alternativa ao impasse é a proposta do governo federal de encaminhar ao Congresso um novo projeto para tratar da criação de municípios. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que até terça-feira o texto chegará ao Parlamento, o que possibilitará um entendimento e a manutenção do veto. A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os critérios propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.
– Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte, e algumas situações do Nordeste. Então, para o Norte, o Nordeste, bem como para o Centro-Oeste haverá uma maior facilitação – explicou o líder do PT.
O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse ter dúvidas quanto ao apoio à manutenção do veto presidencial. Para ele, houve um erro de origem, quando o governo não negociou o projeto durante a tramitação no Congresso. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados.
– É uma questão federativa que envolve municípios em vários estados. Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que reunir a bancada para ouvi-la em relação a essa questão. Na questão pessoal, sou favorável, obviamente que dentro de determinados critérios, à criação de novos municípios – esclareceu.
A oposição não manifestou uma posição consensual em relação ao projeto. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que os tucanos estão liberados para votar como acharem mais apropriado, informa a Agência Senado.