A Controladoria Geral da União considerou a defesa encaminhada pela Prefeitura de Cuiabá sobre as supostas irregularidades na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), detectadas por seus auditores, como sendo “extremamente frágeis” por não rebater temas como a questão do sobrepreço, calculado na ordem de R$ 15,2 milhões; os vícios graves no processo licitatório e de preço diferenciado para execução do mesmo tipo de serviço. Os participantes da reunião que avaliou a resposta da Prefeitura às considerações da CGU também não se convenceram das informações sobre a composição dos Benefícios e Despesas Indiretas, os chamados BDIs, na qual foram encontradas inclusão indevida de tributos.
Ao final, a CGU determinou que as partes envolvidas no PAC de Cuiabá – no caso, Governo, Prefeitura de Cuiabá e empreiteiras – firmem um Termo de Compromisso, Ajuste e Acompanhamento, estabelecendo prazos a serem cumpridos para execução e regularização das pendências e repactuação de preços por meio de um termo aditivo, de forma a enquadrar os valores e suprimir eventuais possibilidade de superfaturamento. Todo e qualquer pagamento relacionado as obras do PAC na cidade ficarão suspensos “até que os procedimentos sejam regularizados”.
O vereador Francisco Vuolo (PR), que integra a bancada de oposição ao prefeito e participou da reunião realizada na quarta-feira, em Brasília, disse que ficou evidenciado que caso não haja a assinatura desse termo implicará na possibilidade da Controladoria-Geral da União denunciar a Prefeitura de Cuiabá com o encaminhamento do caso à Advocacia-Geral da União “por configurar improbidade administrativa”, que pode resultar em pedido de indisponibilidade de bens, ressarcimento ao erário e outras providência. “A normalidade do processo depende da velocidade de solução” – disse Fátima Haluch, da Casa Civil, assessora de minsitra Dilma Rouselff.
Em relação a Estação de Tratamento de Água do Tijucal o relatório dos técnicos da CGU apontou falta de detalhamento da composição de custo unitário de valores na ordem de R$ 15,2 milhões. O problema refere-se a diferença entre o projeto básico e o projeto executivo. Na reunião, o procurador da Prefeitura, José Antônio Rosa, alegou que foi praticado na obra um percentual com base legal no projeto básico, de 20%. Os representantes da Caixa Econômica Federal, no entanto, considerou que não há elementos na lei que tratam do percentual e não houve provas para a alegação do procurador.
Por conta da reunião, há um estremecimento entre os segmentos políticos de Mato Grosso. O prefeito Wilson Santos sustenta que todos os pontos colocados pelos técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) tiveram resposta adequada. Sobre o superfaturamento, ponto que mais casou polêmica, a conclusão da Controladoria é que o preço estabelecido na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, a chamada tabela Sinapi, está alto, que os preços praticados em Cuiabá estão abaixo da tabela Sinapi, mas ainda assim, de acordo com os técnicos da CGU, precisam ser readequados.
Agora a CGU finalizará o relatório com algumas recomendações de readequação no andamento das obras em Cuiabá, procedimento tomado com a maioria das cidades que possuem os recursos do PAC no país. Santos, inclusive, concederá nesta quinta-feira uma entrevista coletiva para esclarecer a questão. No entanto, o prefeito não tem escondido insatisfação com o comportamento do secretário Vilceu Marchetti, de Infra-Estrutura, a quem atribui estar trabalhando contra o avanço do programa em Cuiabá.
Em sua versão, o procurador Geral do Município de Cuiabá considerou que “a reunião não poderia ter sido melhor”. Segundo ele, o encontro teria dado oportunidade a Prefeitura reafirmar que “o PAC em Cuiabá está em ordem e nenhuma das dúvidas levantadas pela CGU eram insanáveis”. Seguindo ele, a reunião confirmou também o que o governador Blairo Maggi afirmou quando da primeira reunião entre Prefeitura e Governo, isto é, “em momento algum houve mau gerenciamento das obras ou dos recursos do PAC por parte do município”.