A Comissão de Educação do Senado aprovou, hoje, o projeto que autoriza a criação da Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso a partir do campus universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê que toda a estrutura do campus de Sinop da UFMT, incluindo bens, direitos, alunos regularmente matriculados e o quadro docente, será transferida para a nova universidade. Até que o estatuto próprio seja aprovado, a instituição será regida pelo estatuto da UFMT e pela legislação federal. De acordo com o projeto, a universidade, em Sinop, será uma autarquia especial vinculada ao ministério da Educação. Na prática, ficaria independente da UFMT, com maior autonomia financeira, assim como ocorreu em Rondonópolis, segue com mesmos cursos, desenvolvendo pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover atividades de extensão universitária.
O relator do projeto na comissão, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ressaltou que a medida é autorizativa e busca avançar no plano de metas para a educação. “A gente não quer invadir prerrogativa do Poder Executivo, mas quer fazer avançar o plano de meta. E acho que é importante para o Estado de Mato Grosso ter esse reconhecimento do campus de Sinop como universidade, que já é, de certa forma, uma questão apenas administrativa”, explicou.
A proposta ainda prevê que os acadêmicos regularmente matriculados nos cursos transferidos passem a integrar o corpo discente da nova universidade independentemente de adaptação ou exigência formal adicional. A universidade terá prazo de 180 dias, contados da publicação da lei, para submeter à aprovação do ministério da Educação a proposta de estatuto. Os recursos financeiros serão provenientes de dotações orçamentárias da União, transferências, convênios, entre outras fontes.
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