O acesso de clientes usando celulares no interior de agências bancárias em Mato Grosso pode ser proibido. O projeto de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga Filho (PSD), que tramita na Assembleia Legislativa, objetiva minimizar os constantes assaltos – mais conhecidos como saidinhas de banco – em torno das agências. A instituição que não cumprir o determinado pode ser multada no valor de 110 Unidades Padrão Fiscal – UPF/MT. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.
Em descumprimento a norma pelo usuário – caso a proposta vire lei – o responsável pela unidade de atendimento deverá solicitar apoio policial para proceder à apreensão do aparelho celular. Este somente será devolvido ao cliente na saída da instituição bancária. "O uso de telefones celulares, no interior das agências, é um facilitador para ação dos criminosos. Esses delitos, mais conhecidos como saidinhas de banco, ocorrem nas proximidades das agências bancárias. Por isso, a proposta exige providências imediatas para coibir a ação de infratores", afirmou José.
A proposta define que o usuário do serviço móvel de telefonia pessoal e do serviço móvel de telefonia especializado não poderá utilizar o terminal de acesso no interior de agências bancárias, postos bancários e similares, bem como nas áreas destinadas a caixas eletrônicos durante o atendimento a clientes.
Outra determinação imposta pelo projeto de lei é de as instituições bancárias e similares afixarem aviso da restrição – de uso de celulares – nos espaços de circulação dos clientes, bem como placas informativas, em pontos visíveis, quanto à área de restrição do uso de terminal.
O uso do telefone móvel nas instituições bancárias e similares somente será permitido em situações de emergência. Mas, para isso, o usuário tem que comprovar a necessidade e ser autorizado pelo responsável pelo gerenciamento da unidade de atendimento.