Buscar entendimento e reatar relações com a Câmara de Sinop. Foi com este objetivo que o vice-presidente de Operações da Rede/Cemat (concessionária de energia em Mato Grosso), Antonio da Cunha Braga, se reuniu com o presidente da Câmara, José Pedro Serafini (Pedrinho/sem partido), e o primeiro secretário, Juarez Costa (PMDB). O encontro foi nesta quarta.
Dois assuntos foram discutidos entre Braga e os vereadores. Um deles é quanto ao Projeto de Lei que autoriza o município a cobrar de empresas concessionárias de energia elétrica, telefonia e telecomunicação pelo uso de vias públicas (instalação de postes). O projeto foi apresentado no ano passado. A proposta, segundo Pedrinho, não agradou a diretoria da empresa que veio buscar um entendimento.
O projeto foi aprovado e encaminhado ao prefeito Nilson Leitão para ser sancionado. “Devido ao fato do projeto já estar nas mãos do prefeito eu expliquei ao Braga que não podemos fazer mais nada”, disse referindo-se que agora depende do Poder Executivo.
Outro assunto foi quanto à cobrança feita pela Câmara à Prefeitura para que cobre da Rede/Cemat o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSNQ), sobre os valores cobrados das empresas de telefonia pelo uso dos postes (passagem de cabos). Segundo José Pedro, a Rede/Cemat tem hoje 11,222 mil postes cadastrados que estão sendo utilizados pelas empresas. Por cada um, segundo o presidente, recebe R$ 1,42 por mês, o que dá um rendimento mensal de quase R$ 16 mil (R$ 15,935). O recolhimento do ISS sobre o valor não é feito. “A Cemat sonega o ISS desse valor (aluguel)”, afirmou Serafini.
Conforme os cálculos feitos por Pedrinho, a sonegação causa um prejuízo de cerca de R$ 637, por mês. No final do ano o valor chega a quase R$ 7,7 mil. “O município tem direito de cobrar o imposto retroativo de cinco anos. Somando dá um total de R$ 38,244 mil que deixaram de ser arrecadados aos cofres públicos nos últimos cinco anos”, ressaltou.