A Câmara de Sinop limpou a pauta hoje ao votar, em nova sessão extraordinária, cinco projetos de lei e seis emendas. Foram aprovados o projeto que transforma o Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAE) em autarquia e ficou mantida a proibicação de taxas de manutenção de hidrômetros. Houve dois votos contrários ao projeto, dos vereadores Mauro Garcia (PPS) e Valdemar Júnior (PPS).
O projeto que cria na estrutura da à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a Unidade de Coordenação Técnica (ECT) também foi aprovada. Pelo projeto elaborado pela prefeitura, esta unidade vai coordenar o programa de implantação da rede de esgoto em Sinop que terá financiamento de até R4 40 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com contra-partida da prefeitura, e que deve abranger aproximadamente 40% da cidade, que ainda não tem um palmo de esgoto.
Os projetos criando o vale transporte para servidores públicos municipais e regulamentando a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) dos novos bairros também foram aprovados.
“O Legislativo concluiu todos os seus trabalhos dentro do prazo previsto, nas 40 sessões ordinárias”, avaliou o presidente José Pedro Serafini.
A câmara entra em recesso semana que vem e retorna as atividades em 20 de janeiro. O atendimento ao público até o início do recesso será reduzido, das 14 às 16 horas, de acordo com a assessoria.