Os vereadores de Sinop devem analisar e votar na sessão dessa segunda-feira três projetos de lei, sendo um complementar, sete emendas (aditivas e substitutivas), um requerimento, sete indicações, além de seis pareceres. O projeto que cria o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes, do vice-presidente da Câmara, Gilson de Oliveira (PP), será encaminhado às comissões. A proposta prevê o diagnóstico precoce da doença em alunos da rede municipal. A sessão terá início às 20 horas no plenário.
Entre os projetos que deve ser votado pelos parlamentares está o trata sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Sinop. O projeto define as diretrizes para o desenvolvimento do município nos próximos dez anos, porém pode ser revisto em cinco anos. Antes de entrar na pauta de votação a Câmara discutiu o projeto com a sociedade civil organizada e para isso realizou reuniões com entidades e duas audiências públicas. Encontros que resultaram na apresentação de 15 sugestões relacionadas ao meio ambiente, criação de conselhos, urbanismo, dentre outras áreas.
Depois de discutir com a população, analisar e estudar amplamente o Plano Diretor (PD) os vereadores apresentaram sete emendas (aditivas e substitutivas). São sugestões que, segundo o presidente da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos, Tião da São Camilo (PMDB), promovem ajustes ao PD, alteram ou suprimem algum artigo, parágrafo ou qualquer outro ponto do plano, mas que contemplam as necessidades que o PD exige. A comissão foi responsável pela realização das audiências. O plano será votado pela primeira vez e nessa terça-feira (14) deve ser realizada uma sessão extraordinária para segunda e, possivelmente, última votação, segundo adiantou o presidente da Câmara, José Pedro Serafini (sem partido).
Outro projeto é o que prevê e fixa os gastos do município durante 2007, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o projeto a previsão de arrecadação líquida no ano que vem é de pouco mais de R$ 124 milhões, dinheiro que será investido nas administrações direta (Executivo e Legislativo) e indireta (SAAES e Previ-Sinop). Os investimentos em áreas como educação, saúde, habitação, infra-estrutura, assistência social, entre outras, devem ser planejados conforme o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na sexta-feira (17) a Câmara fará uma audiência pública para discutir a LOA. O evento terá início às 16 horas, no plenário.
Os vereadores também devem votar o projeto dos vereadores Mauro Garcia (PPS) e Juarez Costa (PMDB) que nomeia a praça P-28 de João Marques da Silva, mais conhecido como “João Bananeiro”. O projeto, segundo os parlamentares, é uma homenagem a um dos pioneiros que, de 1976 a 2000, ano de sua morte, trabalhou para o desenvolvimento de Sinop.