A sessão desta segunda-feira durou mais de quatro horas e foi acompanhada por dezenas de pessoas. Os vereadores analisaram e votaram três projetos, dois de lei e um de resolução, uma proposta de emenda à Lei Orgânica, um veto, sete pareceres, dois requerimentos e 14 indicações. Outros oito projetos de lei foram encaminhados às comissões.
Os vereadores definiram o recesso parlamentar em Sinop com a provação, em única votação, da emenda à Lei Orgânica que fixa de 23 de dezembro a 31 de janeiro e de 18 a 31 de julho a suspensão dos trabalhos legislativos. A data segue a Constituição Federal conforme aprovado pelo Congresso Nacional. A emenda foi apresentada pela mesa diretora.
Os dois projetos de lei em pauta foram aprovados numa única votação. O que converte a estrada Glória em avenida e denomina-a de Bruno Martini, um dos pioneiros de Sinop. O projeto é de autoria do primeiro secretário Juarez Costa (PMDB).
Outro projeto é o que denomina a escola municipal Jardim Violetas para Professor Jurandir Liberino de Mesquita, o Jura, do vice-presidente Gilson de Oliveira (PP). Familiares do professor, que morreu num acidente na BR-163, no dia 20 de novembro do ano passado, acompanharam a sessão.
Apesar dos protestos do vereador Mauro Garcia (PPS), segundo secretário, autor do projeto de lei que proíbe o corte ou suspensão do fornecimento de águas todas as quintas e sextas-feiras e vésperas de feriados, o veto ao projeto, dado pelo Prefeito Nilson Leitão, foi mantido com três votos contrários dados pelos vereadores Mauro, Juarez e Valdemar Júnior (PPS).
Já o requerimento, que solicita ao poder Executivo informações sobre a concessão de Certidões de Viabilidade de Construção de Postos de Serviços e Abastecimento de Combustível, protocolados desde 1983, também de autoria do segundo secretário, foi aprovado pelos vereadores.
Outro requerimento aprovado pelo plenário é o do presidente da Câmara, José Pedro Serafini (Pedrinho/sem partido). O vereador está pedindo explicações ao Poder Executivo sobre a exploração agrícola, feita por alguns produtores, nas áreas do aeroporto municipal. A área de 452,99 hectares, segundo ele, vem sendo explorada há anos e não há documentos na Câmara que autorize o arrendamento a terceiros. A Prefeitura tem um prazo de 15 dias para responder aos dois requerimentos.
As 14 indicações também foram aprovadas. Entre elas a que trata sobre a necessidade de viabilizar a inclusão de Sinop no programa Federal de Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU 192) – repasse de ambulâncias aos municípios-, dos vereadores Tião da São Camilo (PMDBB), em parceria com Pedrinho; a que pede o rebaixamento de calçadas nas eqüinas de ruas em Sinop para facilitar o acesso de pessoas que utilizam cadeiras de rodas, do vereador Chicão do Varejão (PFL); a que solicita ao diretor de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Hidelbrando França, para que encaminhe à Câmara um projeto de lei que crie e regulamente a Tarifa Social de Água, de autoria da vereadora Sinéia Abreu (PSDB); a que indica a construção de uma passarela na avenida Itaúbas, em frente ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria, Construção Civil e do Mobiliário (SITICOM), do vereador Porção (PDT); e a que solicita ao secretário de Agricultura, Alexandre Picin, para que busque incentivos e linhas de crédito, junto aos governos federal e estadual, para beneficiar pequenos produtores de hortifrutigranjeiros de Sinop.