Foram apenas duas votações e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 foi aprovada pelos vereadores na Câmara de Sinop. O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, define ações que o governo municipal pretende desenvolver no ano seguinte nas áreas como saúde, educação, habitação, assistência social, agricultura e outras. O plano de metas, que deve seguir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi aprovado com seis emendas (substitutiva, aditiva e supressiva), elaboradas pela vereadora Sinéia Abreu (PSDB). A aprovação aconteceu durante a sessão desta segunda-feira (3) e agora será encaminhado ao prefeito Nilson Leitão para ser sancionado.
O projeto de lei que altera o artigo da lei complementar nº 007/2001 – que dispõe sobre o código tributário -, de autoria do vereador Mauro Garcia (PPS), segundo secretário, foi retirado de pauta. O vereador Jorge Muller (PSDB) pediu vistas, ou seja, um prazo maior para uma análise mais detalhada sobre a proposta. Só depois desse trabalho deve voltar à pauta. Com isso, os três pareceres referentes a matéria também foram retirados.
Os parlamentares também analisaram e votaram oito indicações. Entre elas está a da vereadora Cleuza Navarini (PDT) que pede a implantação do ensino de noções básicas sobre os direitos da criança e do adolescente. Conforme a indicação, as orientações, extracurriculares, serão desenvolvidas em escolas da rede municipal.
A indicação que pede a colocação de uma lista, em locais visíveis, com nomes de medicamentos disponíveis ou em falta na rede municipal de saúde também foi aprovada pelo plenário. A solicitação foi feita pelo vereador Juarez Costa (PMDB), primeiro secretário, que também pediu a instalação de semáforo ou de uma mini-rotatória no cruzamento da Avenida Tarumãs e Rua João Pedro Moreira de Carvalho. O objetivo é evitar acidentes devido a insegurança de motoristas quanto a circulação dos veículos no local.
A indicação do vereador Tião da São Camilo (PMDB) que pediu a abertura da segunda via da Avenida dos Jequetibás, no trecho entre as ruas Orquídeas e Avencas, também recebeu apoio dos parlamentares. De acordo com o vereador, é grande o fluxo de veículos no local o que aumenta o risco de acidentes, por isso fez a solicitação que agora depende da Secretaria de Infra Estrutura para ser executada.
O plenário também aprovou a indicação feita pelos vereadores José Pedro Serafini, “Pedrinho”, (sem partido), presidente da casa, Valdemar Júnior (PPS), Chicão do Varejão (PFL), Juarez Costa e Tião da São Camilo. O pedido, direcionado ao senador Jonas Pinheiro (PFL) e a deputada federal Celcita Pinheiro (PFL), solicita que os parlamentares apresentem emendas ao Orçamento da União para a liberação de R$ 1 milhão. Os recursos serão investidos no asfaltamento da avenida Vitória Régia. A obra deve ser feita no trecho a partir do cemitério até a Avenida Tarumãs, incluindo a segunda pista da via, e da avenida Vitória Régia até a rua das Camélias. A obra irá beneficiar moradores dos bairros Nossa Senhora Aparecida e Jardim das Nações.
Outras indicações aprovadas foram do vereador Chicão do Varejão. Uma trata sobre a implantação de redutores de velocidade na rua das Violetas, no Jardim das Oliveiras, e outra que solicita à Caixa Econômica de Sinop que disponibilize à população empréstimos sob o sistema de penhor de jóias.