A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas resolveu ouvir em reunião fechada os depoimentos do procurador da República do Mato Grosso Mário Lúcio Avelar e do delegado da Polícia Federal naquele estado Tardelli Boaventura. O pedido para que a audiência fosse restrita somente aos membros da comissão foi feito pelo próprio Tardelli, que alegou ser necessário manter o sigilo das informações a serem prestadas. Os dois depoentes foram os responsáveis pelo início das investigações sobre o esquema de fraudes com recursos do Orçamento da área de saúde, que envolvia parlamentares, empresários, funcionários públicos e prefeitos.
– O caráter reservado é necessário a fim de evitar prejudicar as investigações que ainda estão em andamento – justificou Tardelli, que também fez objeções a que parte da sua exposição pudesse ser pública.
A CPI Mista dos Sanguessugas foi instalada no dia 22 de maio com o objetivo de investigar denúncias de irregularidades no uso de recursos do Orçamento da União da área da saúde para compra de ambulâncias para municípios com preços superfaturados. A comissão tem até o dia 22 de agosto para concluir seus trabalhos.
Em sigilo
Antes do início dos depoimentos, o presidente da CPI Mista, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), leu um ofício em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, reiterava a necessidade de se manter sigilo sobre os documentos relacionados aos inquéritos e aos processos contra parlamentares que correm em segredo de justiça no STF. Na última sexta (30), o relator dos 15 processos em tramitação no Supremo, ministro Gilmar Mendes, repassou para a CPI cópias dos inquéritos cujas diligências já haviam sido concluídas. O ministro ressaltou, no entanto, que os membros da comissão tinham o dever de garantir o sigilo das informações.
– Dos 15 processos, já recebemos 12, mas os outros três deverão ser entregues ainda hoje. Se quebrarmos o sigilo já nesses primeiros, poderemos não receber os demais 42 documentos que também correm em segredo de justiça – afirmou Biscaia, ao anunciar ainda que providenciará local e horário para que os membros da CPI possam analisar os documentos.
Para o relator da CPI Mista, senador Amir Lando (PMDB-RO), não há como se discutir uma ordem da presidente do STF nesse momento.
– É uma ordem que deve ser cumprida, mas a CPI não vai ficar cerceada pelo sigilo, que, se necessário, será quebrado no momento oportuno – destacou Lando.
Já o vice-presidente da CPI Mista, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), afirmou ser “frontalmente” contra a decisão de se manter o segredo de justiça decretado pelo STF e também a de se manter em caráter reservado os depoimentos do delegado de Polícia Federal e do procurador da República em Mato Grosso.
– Os investigados são pessoas públicas, com mandatos públicos e não devem ter nenhum tipo de privilégio. Também não concordo com o pedido do delegado para que a oitiva seja reservada. Isso é um absurdo e não faz sentido – declarou Jungmann.
Outro que se posicionou contrário ao sigilo solicitado pelo Supremo foi o senador Jefferson Péres (PDT-AM), para quem esse tipo de procedimento só se justifica em relação a processos que tramitam nas Varas de Família.
– Com os demais processos, principalmente quando os acusados são pessoas públicas detentoras de mandatos, é uma injustiça. Além disso, manter sigilo de dados de grupos numerosos é praticamente impossível – alegou Jefferson.
Mas a manutenção do sigilo dos processos e do caráter reservado dos depoimentos desta terça foi defendida pelos senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Heloísa Helena (PSOL-AL).
– É importante manter o sigilo das investigações para preservar as autoridades que as estão conduzindo. Já quanto ao caráter reservado, é preciso atender ao pedido dos depoentes, que estão aqui para auxiliar a CPI – afirmou Tuma, que obteve o apoio de Heloísa.