domingo, 28/abril/2024
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Câmara de Santa Carmem vota hoje projeto criando centro de reabilitação

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Os vereadores de Santa Carmem reúnem-se, hoje à noite, na 24ª sessão ordinária
Foi encaminhado o projeto de lei nº 021/05 de autoria do poder executivo municipal o qual dispõe sobre leilão do veiculo VW Santana, da prefeitura.

Será votado o parecer da comissão geral que é favorável ao Projeto de Lei Nº 008/05 de autoria do vereador José Cândido da Silva, colocando o nome de Teodoro Jesur na quadra Poliesportiva na Comunidade São Pedro – Estrada Roberta

Os vereadores também vão discutir o veto parcial do Executivo, com parecer favorável da comissão geral, ao artigo 11º do projeto de lei 006/05 das normas proteção ambiental no município de Santa Carmem, com destinação de vasilhames de agrotóxicos utilizados pelos agricultores de Santa Carmem. A comissão geral rejeitou o veto ao artigo 13º do projeto.

Também será votado o parecer favorável ao projeto de lei 19, do Executivo, criando a Unidade do CRIDAC – Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa – na Secretaria Municipal de Assistência Social. Este centro ajudará na reabilitação de pessoas que sofreram acidentes, derrames e precisam de reabilitação.

Na pauta da sessão de hoje está parecer contrário ao projeto de lei 20, do Executivo,
que institui o Conselho Municipal de Trabalho.
A Comissão justifica que este Projeto já tramitou neste exercício neste Poder Legislativo, o qual já fora aprovado em Maio de 2005 e já constituído.

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