terça-feira, 14/maio/2024
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Câmara de Santa Carmem só decidirá em janeiro se vereador será cassado

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O presidente da Câmara de Santa Carmem, Eloi Fellini, decidiu que só se pronunciará sobre o pedido de cassação de mandato do vereador Fransisco Guimarães ( conhecido por Marcos), no final de janeiro. Ele recebeu, semana passada, pedido do suplente José Ramão para extinguir o mandato de Guimarães que é acusado de excesso de faltas em sessões extraordinárias.

“Não é um caso simples. Trata-se de um pedido para extinguir o mandato de um vereador e temos que analisar cuidadosamente a Lei Orgânica Municipal e atentar para aspectos jurídicos para embasar nossa decisão, já que, neste caso, não é preciso formar uma comissão parlamentar para decidir o assunto”, explicou Eloi. “Pretendíamos tomar uma decisão esta semana, mas vamos continuar analisando a denúncia e os primeiros documentos apresentados pelo vereador acusado para que possamos decidir se ele terá o mandato extinto ou se o pedido do suplente será arquivado”, acrescentou Eloi Fellini, ao Só Notícias.

Guiamarães faltou em 5 das 7 sessões extraordinárias realizadas este ano. Em duas delas apresentou atestado médico e teria uma declaração médica para uma possível justificativa da terceira sessão.

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