quinta-feira, 18/abril/2024
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Câmara de Lucas R. Verde se mobiliza contra ICMs da energia e telefone

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Os vereadores de Lucas do Rio Verde começaram a se mobilizar ontem para que seja feita uma ação para evitar que os moradores continuem pagando ICMs sobre a telefonia e sobre a energia elétrica. O imposto sobre a telefonia fixa e móvel é de 30% e sobre a energia elétrica varia de acordo com o consumo de residências e estabelecimentos comerciais-industriais mas a alíquota deve chegar a este patamar.
O assunto foi debatido durante a sessão. O vereador Raimundo Dantas, primeiro secretário da câmara, disse que “existe amparo legal para que possamos acabar com esta cobrança abusiva de impostos. Vamos brigar para que seja declarada a nulidade deste imposto. Somos cobrados diariamente pelas moradores e estamos fazendo o que nos compete que é lutar contra essa situação”, disse o vereador.

A presidente da Câmara, Marli Ventura, disse que os vereadores estão de comum acordo para que o poder público ajuíze esta ação para que o imposto seja extinto ou
que, “no mínimo seja reduzida a alíquota”, declarou.
A presidente disse que o Legislativo vai continuar cobrando do Governo Estadual que seja feito corte na cobrança do imposto.

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